PUBLICIDADE

Política

Anastasia propõe fim de pensão vitalícia a ex-governadores

7 fev 2011 - 12h34
Compartilhar

O governador Antonio Anastasia deve enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira, projeto de Lei que extingue a pensão vitalícia atualmente concedida a ex-governadores do Estado ou, na ausência deles, às viúvas, filhos ou filhas.

O projeto também prevê que os nomes dos beneficiários da pensão, assim como os valores que eles recebem, poderão ser divulgados a quem encaminhar requerimento fundamentado com identificação. Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa, a lei entrará em vigor já na data de sua publicação.

Gastos chegam a 5 mil mínimos

Pelo menos dez Estados brasileiros gastam em torno de R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores e suas viúvas - um total de 127 pessoas -, quantia com que seria possível pagar uma aposentadoria no valor de um salário mínimo para 4.993 pessoas. Apesar de não determinar a eliminação dos benefícios a ex-governadores, a Constituição Federal de 1988 tornou proibidas as pensões para ex-presidentes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a constitucionalidade do benefício junto ao Superior Tribunal Federal (STF). As infomações são do jornal Folha de S. Paulo.

Seguem pagando essas aposentadorias os Estados de Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Santa Catarina, sendo que, em outras oito unidades federativas, governadores que obtiveram o benefício antes de sua extinção seguem o recebendo. Entre os beneficiados estariam o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que governou o Maranhão até 1971, e sua filha, Roseana Sarney (PMDB), governadora do Estado por três vezes, que optou pela aposentadoria de R$ 24 mil em detrimento do salário atual.

No Paraná, nove ex-mandatários recebem os R$ 24,8 mil previstos na Constituição do Estado. No ano passado, os ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) passaram a receber o benefício, sendo que Dias chegou a pedir um pagamento retroativo de R$ 1,6 milhão referente aos cinco anos em que não havia recebido a aposentadoria. Ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, que atirou em 1993 contra o também ex-governador Tarcício Buriti, recebe a pensão. A viúva de Leonel Brizola recebe R$ 41 mil, acumulando as pensões do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, ambos Estados de que Brizola foi governador.

Fonte: Terra
Compartilhar
Publicidade