Análise do novo Código Florestal será técnica, garante Ministério
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, disse hoje que a ministra Izabella Teixeira pediu aos órgãos da pasta para analisarem o texto do novo Código Florestal, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. Segundo Cavalcanti, a análise será "técnica" e levará em conta os pontos de vista ecológico e o impacto das mudanças no regime de proteção.
A análise, que não tem data para ficar pronta, será entregue à presidente Dilma Rousseff, que decidirá se sanciona ou veta dispositivos do texto. Na votação do Código Florestal, o Palácio do Planalto defendia a aprovação pelos deputados do texto que havia sido aprovado pelo Senado. No entanto, com apoio maciço da bancada ruralista, o relator da proposta na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), promoveu mais de 20 mudanças a contragosto do governo.
Entre as mudanças aprovadas no novo Código Florestal estão o fim da obrigatoriedade de se divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR); a queda da obrigatoriedade de recompor 30 m de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008 e a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 m de largura.
Durante o debate, o geógrafo e consultor ambiental Márcio Ackermann criticou o novo Código Florestal aprovado ontem e sugeriu que a presidente vete integralmente a proposta. "Na minha visão esse projeto tem que ser vetado na íntegra. Temos que pensar em um encaminhamento para se aperfeiçoar e não rasgar o (atual) código. O que se viu aqui (na votação do Código Florestal) foi eliminar restrições para propriedade privada", disse.
Agência Brasil
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