Alves envia explicações ao STF sobre projeto que restringe novos partidos

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encaminhou na noite desta terça-feira ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos políticos. O projeto foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado.

Ao prestar as informações, Alves afirma que todas as decisões tomadas por ele enquanto o projeto esteve na Câmara estão “perfeitamente de acordo” com a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa, “sendo corretas e juridicamente inatacáveis”. Atualmente, o texto está no Senado, mas não começou a tramitar devido à liminar de Gilmar Mendes.

Para o presidente da Câmara, os mandados de segurança não podem ser usados para fazer controle judicial em abstrato de constitucionalidade do projeto. Segundo ele, o controle prévio só é permitido quando as propostas contrariarem a Federação, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

O presidente da Câmara diz que a suspensão de projetos em andamento no Legislativo contraria a doutrina jurídica, a jurisprudência do STF e o próprio legado jurídico produzido pelo ministro Gilmar Mendes, “como explícito, por exemplo, na obra Jurisdição Constitucional”.

Ministro do STF suspendeu tramitação de projeto no Senado

Na semana passada, Gilmar Mendes concedeu liminar que suspendeu a tramitação do projeto no Senado e pediu informações sobre a matéria aos presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Na resposta ao ministro, Henrique Alves prestou esclarecimentos detalhados sobre a legalidade da votação e a aprovação da proposta na Câmara.

Nesta segunda-feira, Henrique Alves e Renan Calheiros se reuniram com Gilmar Mendes e conversaram sobre o projeto. Eles marcaram um novo encontro para a próxima semana.