Alesp vai discutir afastamento de Afif do cargo de vice-governador
A Assembleia Legislativa de São Paulo vai analisar o pedido de afastamento do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), protocolado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol). Foi publicada nesta sexta-feira a decisão da Presidência da Casa, que decidiu acolher a recomendação da Procuradoria que opinou pela incompatibilidade do acúmulo de funções exercidas pelo por Afif, que agora exerce também o cargo de ministro.
Guilherme Afif Domingos foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para comandar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A legislação versa sobre a incompatibilidade de acúmulo de cargos para o governador, mas não cita as obrigações do vice. Porém, como Afif pode assumir o cargo a qualquer instante, perante uma viagem de Geraldo Alckmin (PSDB), o legislativo achou por bem debater o tema.
Segundo o pedido protocolado por Giannazi, ao aceitar o cargo, Afif "violou a norma constitucional estadual (que por sua vez reproduz determinação da Carta Federal), ao assumir o cargo de Secretário de Micro e Pequena Empresa do Governo Federal, com status de Ministro, sem afastar-se ou licenciar-se do cargo de Vice-Governador de Estado, pelo que se deve fazer cumprir a ordem do artigo 42 da Constituição do Estado de São Paulo, com a perda do mandato". Ainda segundo o deputado, o ministro e vice-governador "agiu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".
Um segundo pedido de Giannazi aponta o crime de responsabilidade, mas essa hipótese foi recusada pela Procuradoria e acatada pela Presidência. Agora, o pedido de afastamento será encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça da Casa.
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