AI alerta para risco de retrocesso em direitos humanos com governo Temer
A Anistia Internacional (AI) denunciou nesta sexta-feira que o gabinete do presidente interino Michel Temer, que não inclui mulheres e elimina uma pasta fundamental em matéria de direitos humanos, constitui um retrocesso que pode pôr em risco garantias básicas.
"A falta de diversidade na composição do ministério, que não tem nenhuma integrante mulher ou afrodescendente, e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, anunciada pelo governo do vice-presidente, são mais um indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos", declarou a AI em comunicado.
A organização insistiu nos "graves retrocessos" em matéria de direitos humanos que imperam na "agenda legislativa" do Brasil e que, segundo sua opinião, afetam especialmente "grupos historicamente marginalizados, incluindo mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e comunidades tradicionais".
Neste sentido, lembrou do Estatuto da Família - que se limita à união entre um homem e uma mulher - e do Estatuto de Desarmamento, que autoriza investigados ou processados por crimes como roubo, homicídio ou narcotráfico a adquirir armas legalmente e reduz de 25 a 21 anos a idade mínima das pessoas que podem comprá-las.
Ambas iniciativas ainda não contam com a aprovação definitiva do Congresso, mas, segundo a AI, põem em evidência a fraqueza que enfrentam as garantias mínimas no país.
A organização criticou também a polêmica lei antiterrorista, sancionada em março, que "por conter linguagem sumamente vaga pode ser aplicada para a criminalização dos movimentos sociais e protestos pacíficos", o que já foi duramente censurado por outros organismos e associações internacionais.
Por fim, a Anistia pede às autoridades "reafirmar seu compromisso com os direitos humanos" e "cumprir plenamente com suas obrigações internacionais".
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