AGU oferece parecer que justifica acúmulo de cargos de Afif

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que também ocupa o posto de vice-governador de São Paulo, entregará amanhã um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) à Comissão de Ética da Presidência da República argumentando a legalidade do acúmulo de cargos. Ontem, a comissão pediu esclarecimentos, especialmente questionamentos sobre a possível situação em que Afif tenha de ocupar interinamente o governo do Estado. 

O ministro solicitou na semana passada à AGU o documento que respalda a manutenção dos dois cargos. Caso Afif tenha de assumir o cargo de governador, no entanto, como deve acontecer no mês que vem, quando o titular Geraldo Alckmin viaja a Paris, ele deve se licenciar do cargo de ministro de Estado.

“O consulente renunciaria ao cargo de ministro de Estado e assumiria o cargo de governador; ou renunciaria a este último, permanecendo como ministro, a exemplo do que ocorreu com o governador do Estado do Ceará em 1994. No limite, trata-se de uma opção”, afirma trecho do parecer elaborado pelo consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. Ele se refere a um momento no qual o Ciro Gomes se afastou do cargo de ministro da Fazenda, no governo Itamar Franco, para assumir o governo do Ceará. 

O parecer acrescenta que Afif Domingos já acumulou cargo de vice-governador com o de secretário estadual e, da mesma maneira, isso não se caracterizou como conflito de interesse. Na avaliação do consultor-geral da União, “a tese de que a compatibilidade no mesmo ente seria possível, e que entre entes diferentes seria impossível é de matiz político, e não jurídico”.

“Como incompatibilidade também não haveria entre o exercício da função de ministro de Estado com a função de vice-governador, situação que indubitavelmente ocorreria se este último fosse convocado a substituir ao governador, de modo transitório ou a sucedê-lo, por alguma razão, de modo definitivo. Por este motivo, a necessidade de licenciamento do cargo de ministro quando da substituição a governador de São Paulo”, conclui o parecer da AGU.