AGU, ANA e Anac vão ao Senado explicar ações em operação da PF

27 nov 2012 - 14h21

(atualizado às 20h18)

Luciana Cobucci: Direto de Brasília

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira, pedidos de comparecimento do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, dos presidentes da Agência Nacional de Águas (Ana), Vicente Andreu, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, para esclarecer as providências tomadas pelos órgãos em relação à operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF). Na última sexta, a PF cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão em São Paulo e Brasília após denúncias de compra de laudos fraudulentos para beneficiar empresas privadas em obras governamentais.

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Para aprovar os requerimentos de convite, ficou acertado entre os senadores que um pedido de comparecimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve passar amanhã em reunião do colegiado. A CMA resolveu suspender os convites para o comparecimento dos irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de hidrologia da ANA, e Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, presos na operação da PF. Há a expectativa de que outros requerimentos de convite sejam aprovados em comissões da Câmara, inclusive para ouvir outros indiciados na operação.

Na operação Porto Seguro, a PF prendeu seis pessoas, entre elas a chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, todos suspeitos de envolvimento numa organização criminosa infiltrada no governo para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos. Outro envolvido é José Weber Holanda, o segundo na linha de sucessão na Advocacia-Geral da União (AGU). No sábado, a presidente Dilma Rousseff determinou o afastamento e exoneração de todos os envolvidos, além da abertura de investigação nos órgãos citados na operação.

A denúncia foi feita à PF por um ex-funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria sido procurado pelos integrantes do esquema para emitir os laudos favoráveis a uma empresa em troca de dinheiro. Entre os investigados pela PF há também servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do próprio TCU, da AGU e do Ministério da Educação (MEC). As investigações apontam que os acusados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.

Operação Porto Seguro

Deflagrada em 23 de novembro de 2012, a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, investiga um esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos. As agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (ANA), e de Aviação Civil (Anac), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Ministério da Educação (MEC) estão entre os órgãos envolvidos na operação.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro (SP), Dracena (SP), Santos (SP), São Paulo e Brasília. Dezoito pessoas foram indiciadas suspeitas de participação no esquema, entre elas a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves.

As investigações apontam que os acusados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. A presidente Dilma Rousseff determinou a exoneração ou afastamento de todos os servidores envolvidos.

Fonte: Terra