Aécio quer vincular Bolsa Família a fundo de assistência social
O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e provável candidato do partido à Presidência da República, apresentou nessa quarta-feira no Senado um projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), incluindo o benefício no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil. “O ideal é que nenhum brasileiro precise mais do Bolsa Família, e cabe ao Estado ajudar quem precisa fazer esta travessia, por meio do programa. Enquanto precisarem, terão a garantia que contarão com o Bolsa Família, assegurado como política de Estado, e não mais como política de governo ou de partido”, diz Aécio.
Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. “Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade. Ou seja, de forma mais articulada com outras políticas, o Bolsa Família poderá vir a ser um instrumento de travessia para a inserção no mercado de trabalho, para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria”, afirma o senador.
Segundo o PSDB, o projeto atende sugestões feitas por gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários da Assistência Social no País. “Nada muda nas regras e nos direitos do Bolsa Família. Ninguém terá seus benefícios alterados. Não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção", disse. "O que estamos propondo é, simplesmente, dar aos beneficiários a segurança de que o Bolsa Família não ficará à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns tentam fazer crer."
Aécio Neves também informou que vai apresentar duas propostas com objetivo de “permitir a travessia social das famílias pobres atendidas pelo Bolsa Família”. A primeira delas é o pagamento por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho. E a segunda proposta é a visita por equipe social à família atendida pelo Bolsa Família, com objetivo de prestar apoio aos que vivem em situação de pobreza.
