Advogado recorre da cassação do mandato de Rosinha Garotinho
Prefeita de Campos dos Goytacazes foi acusada de infringir a lei eleitoral, ao contratar funcionários temporários em 2012 para a prefeitura
O advogado da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e de seu vice, Doutor Chicão (PP), apresentarão recurso na Justiça Eleitoral contra a cassação do mandato dos dois. Eles foram acusados de infringir a lei eleitoral, na contratação de 1.166 funcionários temporários em 2012 para a prefeitura. A decisão é do juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior.
Além de Rosinha e Chicão, oito secretários municipais foram condenados ao pagamento de multa de R$ 38 mil. Todos tiveram cassados os direitos políticos pelo período de oito anos, contados a partir de 2012.
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O advogado Francisco Pessanha Filho acredita que tanto Rosinha como Chicão não infringiram a lei. Ele disse em nota que “os autores da ação não apresentaram prova que desse amparo às acusações, tendo a decisão se baseado em notícias colhidas da internet”.
Segundo Pessanha, as contratações dos servidores poderiam ocorrer até o dia 7 de julho de 2012, tendo a última ocorrido no dia 4 de julho de 2012, o que asseguraria a legalidade das ações. “Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar”, respondeu o advogado.
Para ele, a punição foi desproporcional porque Rosinha obteve 69,96% dos votos, com uma diferença 106.472 votos para o segundo colocado. “A lei permite a aplicação de várias sanções. Se o juiz entendeu que houve um erro, que aplicasse apenas uma multa”, argumentou.
A ação foi movida pelo Partido Republicano Progressista (PRP) e pelo ex-candidato a prefeito, José Geraldo Chaves. Apesar de a sentença cassar os mandatos, a decisão não tem efeitos imediatos. Rosinha e Chicão permanecem em seus cargos até o julgamento dos recursos.
Agência Brasil
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