Advogado diz que fez dossiê com irregularidades na Petrobras
Fernando de Castro Sá disse que foi afastado de suas funções após apontar as falhas nos modelos de contratos da estatal
Ex-gerente jurídico da área de abastecimento da Petrobras, o advogado Fernando de Castro Sá declarou, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que normas internas da estatal eram submetidas à Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) - organização que concentra as principais empreiteiras do país, hoje acusadas de formação de cartel para a obtenção de vantagens nas licitações da Petrobras. O advogado contou à Força Tarefa da Operação Lava Jato, que preparou, com o aval de sua chefia, um dossiê apontando as irregularidades nos modelos de contratos da Petrobras e os privilégios dados às empresas que faziam parte da associação, mas, antes de apresentar o documento, foi afastado de suas funções e passou a responder a uma sindicância interna.
“Intrigado com o fato de nossos pareceres estarem sendo sempre ignorados e os modelos de contratos mantidos da forma com já havia sido estabelecido antecipadamente, constatei que tudo já estava pré-estabelecido entre o diretor Renato Duque e a Abemi. Muitos pareceres jurídicos da Petrobras, ao invés de citar a lei, estavam citando a Abemi, que inclusive, tinha acesso ao sistema de normas da Petrobras. Alertei o departamento jurídico sobre o que estava acontecendo e fui incentivado a montar um dossiê. Marcamos uma reunião para eu apresentar esse dossiê em 1 de julho de 2009. Cancelaram a reunião e, no dia 8, me avisaram que eu estava fora. Fui transferido para o jurídico da área internacional, mas fiquei numa sala de 2m x 2m, sem trabalho e sem computador”, contou.
O depoimento de Castro Sá, prestado no dia 7 de janeiro, foi anexado pelo (MPF) a um dos processos da Operação Lava Jato, depois que a ex-gerente de abastecimento da estatal, Venina Velosa, relatou, em depoimento na última semana, que além dela, pelo menos mais um profissional sofreu retaliação por tentar denunciar irregularidades dentro da Petrobras.
Castro Sá apresentou o dossiê ao MPF, destacando uma comunicação entre a Petrobras e a associação das empreiteiras sobre a Refinaria Abreu e Lima, em que a estatal informa que “o jurídico da Petrobras está atualmente revisando a minuta contratual padrão e encaminhará para a análise da Abemi antes da próxima reunião de diretoria”. “Os advogados da Petrobras estavam trabalhando para a Abemi. Antes de nossa diretoria tomar conhecimento dos documentos, eles eram submetidos às construtoras”.
No depoimento, o advogado disse ser responsável pelo Manual de Procedimentos Operacionais que normatizava as formas de contratação da Petrobras. “O Manual Geral de Contratação, que servia de base para todos os contratos assinados pela Petrobras, ficou inviabilizado com a Lei Geral de Licitações. Coordenei um grupo para apresentar uma nova norma regente, que foi esse novo manual, mas a minuta que tinha que ser elaborada pelo jurídico e aprovada pela diretoria passou a ter que ter o crivo da Abemi”, contou.
Ele atribui ao não cumprimento das normas de contratação o salto de R$ 2,5 bilhões para R$ 18 bilhões no custo da refinaria Abreu e Lima. “O modelo de contratação previa fazer pacotes com mais unidades para você evitar quebrar e evitar fazer cartelização. Mas não foi isso que aconteceu. Na prática, quebraram todos os pacotes de obras e fizeram várias licitações. Então todo o modelo que foi estruturado, na prática não foi realizado e certamente este é o grande ponto do avanço do valor desta refinaria, a quebra do modelo de contratação”. Ele conta que, ao questionar, levou uma “escovada do Dr. Duque, que disse que a gente estava atrapalhando, que a gente não sabia como as empreiteiras trabalhavam, que se não fosse do jeito que as empreiteiras faziam não ia se conseguir contratar, que a Engenharia sabia como fazer”.
O advogado terminou seu depoimento dizendo que, ao apontar as irregularidades, não tinha noção que estava questionando um grande esquema de corrupção, achava apenas que algumas exigências técnicas e legais estavam sendo desrespeitadas, por algum motivo que desconhecia. “Quando eu briguei, e a Venina também para que um contrato tivesse o preço certo, para que os processos fossem transparente e seguissem as normas corretas, nunca imaginávamos que estávamos brigando contra os diretores, que a coisa era do jeito que é. Agora que comecei a entender o nível de ameaça que sofri”.
As audiências da fase judicial da Operação Lava Jato referente às empresas, executivos e operadores denunciados na sétima fase da operação seguem durante toda esta semana, nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro ouve as testemunhas de acusação no processo que envolve a Galvão Engenharia. Depõem hoje o delegado da Polícia Federal Marcio Adriano Alselmo, os empresários delatores Augusto Ribeiro De Mendonça Neto e Julio Gerin De Almeida Camargo, a contadora Meire Poza e o ex-sócio de Alberto Youssef Leonardo Meireles.
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