Advogado de Palocci diz que culpar deputado é "surrealismo"

O advogado de defesa do deputado Antonio Palocci (PT-SP) classificou como "surrealismo" o fato de o Ministério Público Federal (MPF) ter oferecido denúncia contra o ex-ministro da Fazenda por suposta participação na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Os ministros do STF julgam nesta tarde se aceitam denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Antonio Palocci. "A procuradoria-geral da República não conseguiu, nas mais de quatro mil páginas do processo, comprovar qual foi a conduta do deputado Antonio Palocci Filho de promover, cooperar (...) para a quebra do sigilo bancário. Em que momento, hora, forma e maneira ele teria determinado isso a para quem, porque isso não está presente nos autos", argumentou o advogado José Roberto Batocchio em sustentação oral no Supremo. "Isso é surrealismo."

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Em 2006, os dados bancários de Francenildo se tornaram públicos após ele confirmar que Palocci frequentava uma mansão em Brasília onde ocorriam supostas divisões de propina.

Para a PF, o presidente da Caixa Econômica na época, Jorge Mattoso, teria recebido a ordem para obter o extrato. O assessor de imprensa de Palocci na ocasião, Marcelo Netto, teria repassado, por sua vez, o extrato bancário de Francenildo à imprensa. Marcelo Netto e Jorge Mattoso também teriam participado, na avaliação do Ministério Público Federal, da violação e divulgação dos dados bancários de Francenildo.

"Culpa, condutas criminosas e delituosas não se presumem - e sim precisam de provas -, não sob a vigência dessa Constituição da República Federativa do Brasil", criticou o advogado, avaliando que o julgamento de hoje representa "uma versão falsificada de Davi e Golias".

"É uma versão falsificada de Davi e Golias, o poderoso contra o humilde, ou quase indigente. Alguém quer ser mais realista que o rei?", questionou, lembrando que o próprio Jorge Mattoso havia isentado Palocci de qualquer responsabilidade pela quebra de sigilo. "Alguém quer saber mais dos fatos do que os que os protagonizou?."

"Não estou sustentando que ministros olhem com leniência ou irresponsabilidade. Eu quero aqui justiça", afirmou o advogado.

Ao defender o ex-presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso, o advogado Alberto Toron afirmou que, como havia uma suspeita de movimentação irregular na conta de Francenildo Costa, a quebra de sigilo foi completamente legal.

"O que está em causa é a utilização pessoal desses dados. A troca de informações entre esses agentes públicos está absolutamente coberta de licitude", observou Toron. "Havia justa causa para esta investigação, para esta quebra de sigilo? É evidente que sim."

Pela defesa do jornalista Marcelo Netto, então assessor de Palocci na época da quebra do sigilo, o advogado Luiz Eduardo Roriz, afirmou que a denúncia do Ministério Público "não consegue demonstrar absolutamente nada".

"Todos sabemos que telefone celular em Brasília é rádio comunitária. Todos sabemos que informações em Brasília vazam", concluiu. "A denúncia não consegue demonstrar absolutamente nada com relação ao assessor Marcelo Netto, a não ser que ele era um assessor de imprensa com quem a imprensa tratava. Dessa vez pegaram como bode expiatório Marcelo Netto."