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Ação do MP apreende documentos no AP; Assembleia revida com CPI

23 mai 2012
00h49
Emeson Renon
Direto de Macapá

A Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Amapá na manhã da última terça-feira, foi considerada positiva: cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Macapá. A investigação aprofunda investigações de supostas irregularidades na execução dos gastos públicos feito pelo Legislativo, acusado de cometer crime de improbidade administrativa. Foram apreendidos documentos - entre eles notas fiscais, ficha de funcionários e folha de pagamento - e computadores.

A operação foi realizada em conjunto com a polícia de repressão a corrupção da Polícia Civil, criada pelo governador Camilo Capiberibe. Os mandados foram cumpridos em diferentes locais da capital, entre eles, nas residências do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), do primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Edinho Duarte (PP), nas empresas prestadoras de serviços, e nas casas de funcionários. A ação é resultado de oito meses de investigação.

"Não se trata de represália, nós temos respeito com todas as instituições, trata-se apenas de uma conduta normal, de um trabalho cotidiano da Promotoria de Justiça", disse a procuradora-geral de Justiça do MP, Ivana Lúcia Franco Cei.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça acolheu a denúncia da Assembleia contra o promotor Adauto Barbosa - da Promotoria responsável pela operação - pelo crime de difamação. "O que nós fizemos foi um trabalho de rotina do Ministério Público. Cumprimos mandados de busca e apreensão para coletarmos provas e instruir os inquéritos civis que estão em andamento", completou o promotor Afonso Guimarães.

Segundo a procuradora-geral de Justiça, o Parlamento estadual está sendo investigado há oito meses: iniciou pela verba indenizatória e depois passou para as diárias. O trabalho resultou em várias ações no sentido de obter os documentos necessários para o andamento dos processos.

"Todas as oportunidades foram dadas, foram vários ofícios requerendo documentos, e a Assembleia não respondia, e quando respondia era através de ataques pessoais e com ações contra o Ministério Público. Somos uma instituição séria e merecemos respeito, assim como todas as outras. Se ninguém tem nada a temer, qual o problema em investigar?", questionou.

De acordo com o promotor Afonso Guimarães, os documentos apreendidos servirão como novos elementos para comprovar as supostas irregularidades detectadas pelo MP na execução dos recursos públicos. Iniciamos a partir de agora análise das provas para juntarmos em nossos inquéritos civis, aquilo que não for utilizado será imediatamente devolvido", assegurou.

O deputado Edinho Duarte, um dos alvos da ação, defendeu o papel do MP, mas criticou a forma como a ação ocorreu. "O Ministério Público não precisa fazer 'pirotecnia' para obter documentos, todos os pedidos feitos foram atendidos por esta Casa", afirmou o parlamentar.

Para o deputado Moisés Souza, a operação "é uma represália" do Ministério Público e do governo do Estado à Assembléia por causa das CPIs da Saúde e da Amprev que estão em andamento naquela Casa, e também porque o Legislativo está julgando as contas do então governador, João Capiberibe, hoje no Senado e pai de Camilo. "É a polícia política do governador Camilo agindo", assegurou.

A líder do PDT na Casa, deputada Marília Góes, foi além, e afirmou que a Polícia Civil foi usada. "Foi uma operação tendenciosa e um desrespeito com a Polícia Civil, as fraudes que ocorreram nas licitações feitas pela Seinf sequer foram investigadas pelo Ministério Público, e a operação no Detran não passou de uma farsa; é mais uma força do governo atacar aqueles que não rezam na cartilha do PSB", disparou.

Guerra
A resposta foi imediata. Enquanto agentes vasculhavam prédios e casas atrás de documentos a mando do MP, os deputados aprovavam por unanimidade em sessão ordinária o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as relações do Ministério Público Estadual com as mineradoras MMX Amapá Mineração Ltda, a Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda e empresas. É apenas mais um capítulo desse imbróglio envolvendo os poderes: Executivo, Legislativo e MP.

O autor da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), negou que a ação seja em virtude da operação realizada pelo Ministério Público.

Os parlamentares irão "passar a limpo" o MP. O primeiro alvo será a execução dos Termos de Ajustamento de Conduta milionários firmados entre a instituição com as mineradoras. Esta é a primeira vez que o Ministério Público será investigado e terá a sua "caixa-preta" aberta. "É necessário revelar o nível de corrupção em que está o Ministério Público", afirmou Moisés Souza.

"É preciso esclarecer tudo o que se passa naquela Casa, para o conhecimento de todos. Entre 2006 e 2011, o Ministério Público não teve nenhuma de suas contas aprovadas e para nossa surpresa existem contas que sequer foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado", revelou.

Para sustentar o pedido de CPI - assinado pelos 17 deputados que estavam em plenário -, Souza apresentou outros argumentos. "Desde outubro do ano passado, estamos aguardando do MP o envio de documentos solicitados por esta Casa", contou o presidente.

Entre os documentos solicitados pelo Parlamento estadual está o TAC firmado pelo MP com a mineradora do bilionário Eike Batista, no valor de R$ 6 milhões. Uma das assinaturas é da procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, na época titular da Promotoria de Meio Ambiente.

O documento foi alvo de denúncia feita pelo juiz da 2ª Vara federal, João Bosco, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra promotores e procuradores do MPE, acusados de ficarem com o controle dos recursos, mesmo sem autorização judicial e sem prestarem contas.

Além dos termos de ajustamento de conduta, os deputados irão investigar toda a documentação relativa à concessão de licença prêmio dos procuradores e promotores de Justiça; as concessões de auxílio moradia e diárias pagas a promotores e procuradores; pagamentos de despesas médicas para membros do Ministério Público com nomes, valores e especialidades médicas; os gastos com cargos comissionados, inclusive com detalhamentos; a composição das bancas examinadoras referente aos três últimos concursos, assim como a lista de aprovados,além de todos os pagamentos referentes a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e seus beneficiários; todos do período de 2004 a 2012.

A Comissão será composta por cinco deputados e terá 120 dias para apresentar o relatório. Os integrantes, conforme o presidente da Casa, serão apresentados nesta quarta, dia em que deve ocorrer, também, a instalação da CPI.

Investigação
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, é investigada pela Assembleia Legislativa, que tenta verificar se houve improbidade administrativa na evolução patrimonial de procuradora.

De acordo com os deputados, a suspeita é por conta do crescimento assustador da empresa Etecon - do empresário Glauco Cei, marido de Ivana ¿, que nos últimos cinco anos arrecadou com as empresas envolvidas nos TACs aproximadamente R$ 140 milhões. O volume de negócios da Etecon com as mineradoras aumentou 80 vezes entre 2007 e 2011.

O caso foi levado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procuradoria-Geral da República e a OAB do Brasil, e agora está sendo investigado pelo Parlamento estadual, além de outras questões, como auxilio moradia, indenizações, diários e despesas médicas.

Fonte: Especial para Terra
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