Abrigos do Pinheirinho violam direitos humanos, diz secretaria

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informou, em nota divulgada nesta terça-feira, que foram constatadas violações de direitos humanos em alojamentos onde estão abrigadas famílias retiradas da ocupação de terreno no Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida no dia 22 de janeiro.

Entre as violações estariam "a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados".

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A secretaria diz ainda que os conselheiros conversaram com o secretário de Desenvolvimento Social de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima, que se comprometeu a adotar medidas para atender a população despejada, entre elas fornecer atendimento psicológico diurno, reforçar as equipes sanitárias, implementar fiscalização para controle de zoonoses e melhorar a oferta de alimentação.

A nota informa ainda que o município se comprometeu a emitir uma carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social e de instalar um posto itinerante avançado de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego. Visitaram os alojamentos, junto à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI).

A desocupação do Pinheirinho

A Polícia Militar cumpriu mandado de desocupação do Pinheirinho no domingo, desabrigando cerca de 6 mil pessoas no terreno que pertenceria à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Um efetivo de 2 mil militares atuou na região, utilizando munição não-letal e bombas de gás lacrimogêneo, alegadamente após resistência dos moradores. Oficialmente, apenas uma pessoa ficou ferida com gravidade e foi encaminhada ao hospital municipal.

No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a ordem de reintegração de posse do terreno, mas a Justiça estadual determinou a continuidade da ação. Na terça-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou que o Estado proverá um aluguel social de até R$ 500 às famílias desalojadas na desocupação do terreno. Segundo o tucano, o valor será repassado à prefeitura, e os beneficiados receberão o auxílio até que fiquem prontas suas unidades habitacionais em programas de governo.