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A horas de perder validade, MP dos Portos é aprovada no Congresso

16 mai 2013
20h04

Após duros embates na Câmara e a poucas horas de perder a validade, a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, foi aprovada na noite desta quinta-feira pelo Senado Federal, em um das mais difíceis conquistas do governo Dilma Rousseff no parlamento.

Considerada essencial para a modernização do setor portuário brasileiro, a MP segue agora para sanção presidencial, sem garantias de que o texto aprovado pelo parlamento não sofrerá vetos.

Editada pelo governo na intenção de resolver um dos principais gargalos do país, a MP perderia a validade se não fosse aprovada pelas duas Casas do Congresso até a meia-noite desta quinta.

O Palácio do Planalto comemorou a aprovação da medida e a presidente Dilma telefonou para os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para agradecer.

Mas os longos embates no Congresso, que estenderam a tramitação da MP até o limite de sua validade, deixaram exposta uma fragilidade da articulação do governo com o Legislativo, inclusive com sua base aliada.

"(Dilma) agradeceu, ela estava muito feliz... Palavras dela: o Brasil que ganhou, o país é que é vitorioso. Isso é bom para a modernidade, para a competitividade, para a geração de emprego, para a atração de investimento", disse Renan a jornalistas após a votação.

A MP faz parte do plano de investimentos de 54,2 bilhões de reais para os portos lançado em dezembro e que, junto com outras medidas, objetiva reduzir o custo do frete no Brasil em 20 por cento. Entre outras mudanças, o MP estabelece novas regras para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada e altera as relações trabalhistas nos portos.

A análise da MP no Senado foi relativamente rápida --cerca de 8 horas-- se comparada à tramitação na Câmara. Os deputados levaram pouco mais de 41 horas para votar a matéria e enviá-la ao Senado, o que ocorreu somente na manhã desta quinta-feira.

Os senadores correram contra o tempo para votar a medida, o que suscitou críticas da oposição, que classificou de "atropelamento" uma manobra por parte do governo para garantir a votação.

Referiam-se ao descumprimento de um acordo informal das lideranças partidárias que estabelece o intervalo de 48 horas entre a leitura de uma MP e sua votação em plenário do Senado.

"Somos a favor da modernização dos portos muito antes daqueles que estão hoje no poder acordarem para esse tema, mas isso não pode ser feito subjugando, apequenando e violentando o Congresso Nacional", criticou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), potencial candidato à Presidência da República em 2014.

A oposição tentou retardar a votação como pôde, tanto na Câmara quanto no Senado. Também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sessão do Senado desta quinta, o que não ocorreu.

Os oposicionistas argumentaram que o prazo de menos de um dia para análise da MP desrespeitava a prerrogativa constitucional da Casa. No início da noite, no entanto, o clima entre senadores oposicionistas já era de batalha perdida.

O presidente do Senado e outros parlamentares da reuniram-se com a área jurídica do Congresso para certificar que não haveria impedimento regimental para analisar a MP.

O próprio Renan, no entanto, mostrou-se incomodado com a chegada da MP no Senado horas antes de perder a validade e prometeu que esta seria a última vez que a Casa votaria uma medida provisória que chegasse a menos de sete dias de expirar.

O governo acompanhou de perto a votação no Senado e o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, ficou na Casa durante a votação da matéria. Enquanto isso, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, articulava com os aliados do Palácio do Planalto, principalmente para garantir quórum para votação da matéria.

BASE ALIADA

A oposição exerceu seu papel, mas parlamentares aliados também deram dor de cabeça ao governo, principalmente na Câmara. Muitos integrantes da base governista apresentaram propostas de alteração do texto principal, que não foram bem recebidas pelo Planalto. Este foi o caso do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Durante a tramitação no Congresso, a medida teve seu texto original alterado. Entre as mudanças, está a ampliação do prazo de transição para pedidos de autorização de terminais de uso privativo.

No parecer aprovado na comissão especial, redigido pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), os pedidos apresentados até 6 de dezembro, data da edição da MP, continuariam valendo. A mudança aprovada pelos parlamentares validou todos os pedidos apresentados até 31 de dezembro.

Os deputados também aprovaram uma emenda que modifica a regra para a prorrogação dos contratos de arrendamento assinados depois de 1993, quando passou a valer a Lei dos Portos.

Essa proposta, inicialmente rejeitada pelo governo, foi aprovada em forma de emenda apresentada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), no que a ministra Ideli classificou de "artifício regimental" para acelerar a conclusão da votação na Câmara.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro; Edição de Eduardo Simões e Raquel Stenzel)

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