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Dilma anuncia 5 pactos e propõe plebiscito da reforma política

Presidente pediu discussão sobre propostas envolvendo responsabilidade social, reforma política, saúde, transporte público e educação

24 jun 2013
16h52
atualizado em 6/12/2013 às 17h28
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Ao contrário de seu pronunciamento ao País em cadeia de rádio e TV na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira medidas concretas para a resolução dos principais pontos reivindicados pela onda de protestos há duas semanas. Ela elencou cinco pactos, dos quais o mais ousado é a criação de um plebiscito que debaterá a reforma política e, dentre outros assuntos, deverá propor que o crime de corrupção seja considerado hediondo.

O primeiro pacto anunciado por Dilma foi o da responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial. O segundo pacto é "em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania", disse a presidente. "Quero neste momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou a presidente, ao abrir um encontro com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais brasileiras.

Dentro do segundo pacto, a presidente sugeriu a tipificação da corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo. "Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção como crime hediondo com penas severas", disse a presidente, que reiterou a defesa ao aprofundamento da Lei de Acesso à Informação como instrumento de auxílio ao combate do mau uso do dinheiro público.

O terceiro pacto diz respeito à melhoria do sistema de saúde do País, acelerando "os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (unidades de pronto-atendimento) e unidades básicas de saúde", disse Dilma. Segundo a presidente, outra medida que pode ser adotada é a inclusão de hospitais filantrópicos ao programa que rebate dívidas com mais vagas a pacientes do SUS.

Um dos temas mais polêmicos do pronunciamento de Dilma em cadeia nacional, a contratação de médicos estrangeiros foi novamente abordada quando a presidente falou do pacto pela saúde. Segundo Dilma, haverá um grande esforço de incentivos para levar médicos brasileiros a áreas desabastecidas do País. Porém, na indisponibilidade de médicos formados no País, o governo buscará mão de obra estrangeira. "Quando não houver disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos médicos estrangeiros", disse presidente, que ressaltou que apenas 1,79% dos médicos que trabalham no País são formados no exterior, em comparação com outros países como a Inglaterra (onde os estrangeiros são 37% do total) e Estados Unidos (25%).

"Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. Precisa ficar claro que a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses", afirmou. O Conselho Federal de Medicina e os conselhos regionais vêm reagindo a proposta do governo. "Sei que vamos enfrentar um bom debate democrático", antecipou a presidente.

O quarto pacto anunciado por Dilma diz respeito ao transporte público e mobilidade urbana, gatilhos da série de protestos. A presidente anunciou um investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana, como a construção de linhas de metrô e corredores de ônibus. Além disso, Dilma anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, "com participação da sociedade e dos usuários", em busca de "maior transparência e controle social no cálculo das tarifas". A presidente também afirmou que o governo pretende desonerar os impostos PIS e Cofins cobrado do óleo diesel usado em ônibus e da energia elétrica empregada em trens e metrôs.

Sobre o tema, Dilma defendeu a mudança da matriz de transportes ampliando o deslocamento sobre trilhos. Ela criticou ainda gestões anteriores que, segundo ela, deixaram os investimentos no setor de lado, por muito tempo. Também reiterou medidas recentes adotadas para que o aumento nas tarifas de ônibus e metrôs fossem mais brandos.

A educação foi o tema central do quinto pacto anunciado por Dilma. A presidente reiterou a defesa pela aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo à educação do País, e pediu apoio do Congresso para acelerar a tramitação da pauta. "Ao longo desse processo, essa tem sido uma questão que eu recebi muita simpatia de governadores e de prefeitos. É um esforço que devemos fazer para que haja uma mudança significativa no curto, médio e longo prazo no nosso País", disse a presidente, que completou: "confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto, que tramita no Legislativo em regime de urgência".

"Mais do que um debate, estamos aqui para apontar soluções", disse Dilma no encontro com governadores e prefeitos. A presidente avaliou as manifestações como parte de um "inequívoco e ininterrupto" processo de transformação social nos últimos anos. "As ruas estão nos dizendo que o País quer serviço público de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate a corrupção", avaliou Dilma. Ela ponderou, no entanto, que o governo sofre "inúmeras barreiras", mas que "a energia que vem das ruas é maior do que qualquer obstáculo".

A presidente voltou a condenar os atos de vandalismo que tentam "manchar" a manifestação popular. "Condenei e alertei em rede nacional que meu governo não vai transigir na manutenção da lei e da ordem. (...) Repito essa disposição perante os senhores e as senhoras", afirmou a presidente.

<a data-cke-saved-href="http://noticias.terra.com.br/infograficos/protesto-tarifa/iframe.htm" data-cke-216-href="http://noticias.terra.com.br/infograficos/protesto-tarifa/iframe.htm">veja o infográfico</a>

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Fonte: Terra

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