TJ-SP: União não demonstrou interesse em desapropriar Pinheirinho

Vagner Magalhães

Direto de São José dos Campos

Após uma intrincada disputa de decisões e liminares de diferentes instâncias judiciais, o assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Rodrigo Capez, explicava na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), por que finalmente a decisão estadual prevaleceu sobre as liminares da esfera federal. "A União só entraria de fato nessa disputa jurídica caso decidisse pela desapropriação do terreno", afirmou ele. Em seu ponto de vista, essa era a única forma de a União tomar parte no processo; como isso não ocorreu, a decisão do TJ foi levada a cabo.

Desde a manhã de domingo, os cerca de 5,5 mil moradores da comunidade do Pinheirinho resistiam contra o cumprimento da ação de reintegração de posse por 2 mil policiais militares. O acampamento foi construído em 2004 sobre uma área que, segundo a prefeitura, pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Ele é o autor da ação de reintegração de posse, acatada pela juíza estadual Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível da cidade no fim do ano passado.

A reintegração de posse seria cumprida na última terça, quando, por volta das 4h30, foi suspensa temporariamente por uma liminar da juíza federal substituta Roberta Monza Chiari. No fim da tarde do mesmo dia, a liminar foi cassada pelo juiz em exercício da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, Carlos Alberto Antonio Júnior - deixando os moradores novamente sob risco de despejo. Na sexta-feira da semana passada, o desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu novamente a ação de despejo. Esta última decisão, no entanto, não teria sido notificada à juiza estadual responsável pelo caso, a qual determinou cumprimento imediato da reintegração.

Segundo o assessor da presidência do TJ-SP, o que foi acertado entre os moradores e o governo federal foi um protocolo de intenções, e se houvesse interesse da União, esta deveria desapropriar o terreno. Além disso, acrescentou que a Justiça estadual tem compromisso com o bem-estar dos moradores. "A juíza que decidiu pela reintegração de posse está comprometida com a Justiça", afirmou Capez. "Todos nós somos sensíveis ao caso, e isso não passa incógnito à Justiça. Nós também sentimos isso na pele."

Conflito

Desde a manhã de domingo, cerca de 2 mil policiais militares cumpriam a ordem de despejo decidida pela Justiça estadual. De acordo com o coronel da PM Manoel Messias Melo, comandante da ação de reintegração de posse, até o fim da tarde desta segunda-feira todas as pessoas já haviam sido retiradas do terreno, de cerca de 1,3 milhão de m².

Para Melo, o número de policiais envolvidos na ação para despejar 1,6 mil famílias não foi excessivo. "Não se pode dizer, numa operação desse tipo, que o contingente seja excessivo. Esses homens estão aqui, primeiramente, para proteger as pessoas. E isso ajuda a minimizar o risco de um grande número de feridos", afirmou o coronel.

Segundo ele, desde ontem 30 pessoas foram presas, 14 delas nesta segunda-feira. De todos os detidos, três eram procurados pela Justiça, dois foram flagrados por tráfico de entorpecentes e outro homem possuía um veículo roubado. Três adolescentes, que estariam envolvidos no incêndio a uma padaria, foram apreendidos. A polícia também recolheu uma arma de fogo.

À medida que eram retirados de suas casas, os moradores do Pinheirinho eram cadastrados por agentes da prefeitura de São José dos Campos e recebiam uma numeração. Apresentando esse registro à Polícia Militar, poderiam ser escoltados de volta à própria residência para retirar os móveis e outros objetos pessoais. A prefeitura e a própria massa falida forneciam transporte gratuito dos bens para qualquer localidade de interesse do morador. O processo, no entanto, era demorado, e muitos despejados preferiam se virar com um veículo particular.

Conforme o assessor da presidência do TJ-SP, "entre 25 e 30 oficiais de Justiça" trabalhavam na reintegração de posse. O coronel responsável pela ação afirmou que, com esse número, a entrega do terreno livre de pessoas e móveis ao proprietário deve ocorrer até o fim da noite de amanhã.

Mesmo com toda a população fora da comunidade, a Polícia Militar ainda tinha uma preocupação latente: grupos de fora da comunidade que, nas palavras do comandante da operação, têm interesse de "provocar terror entre a população" por meio de manifestações e incêndios fora do Pinheirinho. "Temos feito rondas intensivas para localizar essas pessoas antes que elas cometam os delitos", afirmou.

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