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Supremo é acionado para suspender desocupação de Pinheirinho

23 jan 2012
21h44

A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos, a 87 km de São Paulo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da desocupação de Pinheirinho. A comunidade do município, construída no terreno da massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, vinha sendo ocupada por 1,6 mil famílias desde 2004 - que foram despejadas pela PM no domingo, após uma batalha de decisões e liminares entre as Justiças paulista e federal.

A desocupação da área teve início na manhã de ontem e, segundo a associação, o comandante da Polícia Militar que estava à frente da operação ignorou uma ordem da Justiça Federal para não desocupar a área. A associação também alega que o comandante da Guarda Municipal não recebeu a ordem para suspender as atividades das mãos do oficial de Justiça que foi entregar o mandado.

A reintegração de posse da área resultou em uma disputa judicial de liminares que passou por varas de primeira instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, finalmente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou todo o processo por entender que ele tinha irregularidades. Segundo a associação, a decisão do STJ foi comunicada à 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), mas a juíza titular desconsiderou a informação.

A associação também informou que a União passou a manifestar interesse pela solução do problema e chegou a firmar um termo de compromisso com o governo paulista e com o município de São José dos Campos para regularizar o terreno. Foi assim que o caso foi parar na Justiça Federal, com decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendendo a desocupação. Mesmo assim, no último domingo, a Polícia Militar e a Guarda Municipal iniciaram a ação.

A associação pede que o STF reconheça que a competência de julgar o caso é da Justiça federal, e não da estadual. Alega perigo na demora de uma decisão, observando que não é possível aguardar o fim do recesso do Judiciário para que o STJ julgue recurso definitivo sobre o assunto.

Ação de desocupação mobilizou 2 mil PMs; segundo associação, comandante desobedeceu a Justiça
Ação de desocupação mobilizou 2 mil PMs; segundo associação, comandante desobedeceu a Justiça
Foto: Reuters
Agência Brasil Agência Brasil

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