STJ nega habeas corpus a Marcinho VP e integrante do PCC
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedidos de liminar em habeas corpus impetrados em favor dos traficantes Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Iram Barbosa da Silva. Os dois são ligados às facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, respectivamente.
No recurso apresentado à Justiça, a defesa de Marcinho VP questionava a negação de uma liminar que manteve o traficante em cela separada, solitária, e sem direito a banho de sol, no presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR), onde ele cumpre pena.
Iram, que está preso no presidio de Presidente Venceslau (SP), pediu à Justiça seu retorno ao regime semiaberto, com a suspensão da eficácia da decisão proferida pelo juízo de execuções.
Em decisão monocrática, Fischer afirmou que, em ambos os casos, não são mais cabíveis habeas corpus utilizados como substitutivos de recursos ordinários e de outros recursos no processo penal. Para o presidente do STJ , não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão dos pedidos, e a via escolhida pela defesa dos traficantes foi inadequada. “Ressalvadas hipóteses excepcionais, descabe o instrumento heróico em situação como a presente, sob pena de ensejar supressão de instância”, afirmou o ministro.
Ao indeferir as liminares, Fischer ressaltou que as questões deverão ser apreciadas pelos ministros relatores dos habeas corpus, Marilza Maynard (desembargadora convocada) e Maria Thereza de Assis Moura, ambas da Sexta Turma, após o fim das férias forenses.
