STF nega pedido de transferência de Mizael Bispo para prisão especial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido de transferência para uma sala de estado maior feito pela defesa do advogado e ex-policial militar Mizael Bispo da Silva, acusado de matar a namorada, a advogada Mércia Nakashima, em 2010, em Guarulhos (SP).
Segundo o STF, a defesa de Mizael alegou que a decisão judicial que determinou a prisão do acusado em uma cela especial do Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo, viola o direito que ele tem, como advogado, de ficar detido em uma sala de estado maior. Os advogados do PM argumentaram que o Estatuto da Advocacia determina que, enquanto não houver sentença transitada em julgado contra réu advogado, este tem direito a ficar preso em sala de estado maior e, na falta dela, deve ser mantido em prisão domiciliar.
Para o ministro Lewandowski, o pedido liminar feito pela defesa de Mizael tem caráter satisfativo, ou seja, se confunde com o próprio mérito da ação. "Diante de tal quadro, e sem prejuízo de uma apreciação mais aprofundada por ocasião do julgamento de mérito, indefiro a medida liminar", disse o ministro.
Na decisão, Lewandowski pede informações ao juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Guarulhos sobre o local e condições em que Mizael está custodiado. O ministro solicita ainda dados sobre o eventual pedido de transferência para sala de estado maior feito ao juiz de primeira instância. Por fim, o relator pede, com urgência, informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo sobre a inscrição regular de Mizael como advogado.
O caso Mércia
A advogada Mércia Nakashima, 28 anos, desapareceu no dia 23 de maio de 2010 e foi encontrada morta no dia 11 de junho, em uma represa em Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. A perícia apontou que ela levou um tiro no rosto, mas morreu por afogamento quando seu carro foi empurrado para a água. O principal suspeito do crime é o ex-namorado de Mércia, o policial aposentado Mizael Bispo de Souza, que não aceitaria o fim do relacionamento. O vigia Evandro Bezerra Silva é suspeito de ter auxiliado Mizael no crime.
Logo após a morte de Mércia, Evandro teria fugido para Sergipe, onde foi preso em julho do mesmo ano. Em um primeiro momento, ele disse ter ajudado Mizael a fugir, mas voltou atrás depois, alegando ter sido torturado para confessar o crime. Rastreamento de chamadas telefônicas feito pela polícia com autorização da Justiça colocariam os dois na cena do crime, de acordo com as investigações. Além disso, a polícia encontrou nos sapatos do ex-policial pequenas manchas de sangue, fragmentos de osso e chumbo, além de uma alga presente na represa. Mizael chegou a ter a prisão decretada em agosto, mas o mandado foi revogado dias depois. No mesmo mês, Evandro foi solto. Ambos negam todas as acusações.
No dia 7 de dezembro de 2010, a Justiça de Guarulhos decretou a prisão preventiva de Mizael e de Evandro, e determinou que ambos fossem levados a júri popular pelo crime. O ex-namorado de Mércia foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver. O vigia foi denunciado por homicídio duplamente qualificado (emprego de meio insidioso ou cruel e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima) e ocultação de cadáver.
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