SP: lei que proíbe uso de capacete em lojas entra em vigor
O projeto que proíbe o uso de capacetes "ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face" dentro de estabelecimentos comerciais entrou em vigor na quarta-feira em São Paulo com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado. A iniciativa de autoria do deputado José Bittencourt (PDT) foi sancionada na terça pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e tem o objetivo de combater crimes contra assaltos. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.
A determinação vale também para prédios que funcionam no sistema de condompinio e destaca que, nos postos de combustível, os motociclistas deverão retirar os capacetes antes da faixa de segurança para abastecimento. Os estabelecimentos deverão afixar, em um prazo de 60 dias, placas com a mensagem informando a proibição. Ao término desse período, quem não cumprir a leia será multado em R$ 500, valor que poderá dobrar em caso de reincidência. Bonés, capuzes e gorros não se enquadram na medida.
