SP: juiz concede direito a sala especial para Mizael Bispo
O juiz da Vara do Júri de Guarulhos, Leandro Jorge Bittencourt Cano, concedeu nesta terça-feira ao advogado e policial aposentado Mizael Bispo de Souza o direito de ficar recolhido em uma sala de Estado-Maior - um ambiente sem grades dentro de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar). Caso não haja vaga para o réu, ele poderá ficar em prisão domiciliar. Acusado de matar a ex-namorada Mércia Nakashima em 2010, Mizael se entregou na sexta-feira, após mais de um ano foragido.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Estado terá sete dias para cumprir a ordem judicial. Segundo a Justiça, a prisão de advogados em uma sala de Estado-Maior é um direito assegurado pelo primeiro regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil, de 1931. O Código Penal também prevê a prisão especial para os profissionais. Mizael, porém, perde o direito caso sua inscrição na OAB seja cancelada ou se for suspenso preventivamente o exercício de sua atividade profissional.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que um advogado de São Paulo cumprisse prisão domiciliar porque, na época, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado não dispunha de sala de Estado-Maior nas unidades da Polícia Militar paulista. O espaço é definido pelo Supremo como um local "sem grades e com comodidades de segurança e higiene".
Após se entregar no Fórum de Guarulhos, Mizael foi levado para o presídio Romão Gomes, especial para policiais militares. Ele foi colocado em uma cela especial, por ter curso superior. O advogado do réu, Ivon Ribeiro, disse que seu cliente sofre uma perseguição pessoal do promotor Rodrigo Merli Antunes e da Polícia Civil.
O caso Mércia
A advogada Mércia Nakashima, 28 anos, desapareceu no dia 23 de maio de 2010 e foi encontrada morta no dia 11 de junho, em uma represa em Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. A perícia apontou que ela levou um tiro no rosto, mas morreu por afogamento quando seu carro foi empurrado para a água. O principal suspeito do crime é o ex-namorado de Mércia, o policial aposentado Mizael Bispo de Souza, que não aceitaria o fim do relacionamento. O vigia Evandro Bezerra Silva é suspeito de ter auxiliado Mizael no crime.
Logo após a morte de Mércia, Evandro teria fugido para Sergipe, onde foi preso em julho do mesmo ano. Em um primeiro momento, ele disse ter ajudado Mizael a fugir, mas voltou atrás depois, alegando ter sido torturado para confessar o crime. Rastreamento de chamadas telefônicas feito pela polícia com autorização da Justiça colocariam os dois na cena do crime, de acordo com as investigações. Além disso, a polícia encontrou nos sapatos do ex-policial pequenas manchas de sangue, fragmentos de osso e chumbo, além de uma alga presente na represa. Mizael chegou a ter a prisão decretada em agosto, mas o mandado foi revogado dias depois. No mesmo mês, Evandro foi solto. Ambos negam todas as acusações.
No dia 7 de dezembro de 2010, a Justiça de Guarulhos decretou a prisão preventiva de Mizael e de Evandro, e determinou que ambos fossem levados a júri popular pelo crime. O ex-namorado de Mércia foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver. O vigia foi denunciado por homicídio duplamente qualificado (emprego de meio insidioso ou cruel e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima) e ocultação de cadáver.
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