SP: Defensoria faz 2 representações contra ordem da PM considerada racista
Em ordem interna, comando da PM em Campinas determinava abordagens focadas em "indivíduos de cor parda e negra"
A Defensoria Pública de São Paulo protocolou duas representações, junto à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e ao Ministério Público estadual, contra uma ordem de serviço do comando da Polícia Militar em Campinas que determinava abordagens "especialmente em indivíduos de cor parda e negra". Nos documentos, o órgão pede que os responsáveis pela ordem sejam investigados administrativa e criminalmente.
A ordem foi emitida para patrulhamento em um bairro com incidência de roubos a residências e determinava que os policiais focassem em suas abordagens, em uma determinada área, "transeuntes e veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de 3 a 5 indivíduos na prática de roubo à residência daquela localidade".
No dia 8 de fevereiro, o defensor público Bruno Shimizu entrou com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-SP), pedindo a abertura de inquérito policial para apurar o crime de racismo. No documento, o defensor argumenta que a ordem da PM "identifica a imagem do cidadão negro com a de criminosos, o que é inadmissível".
Nesta quinta-feira, foi oferecida uma denúncia administrativa à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. A defensora pública Vanessa Alves Vieira argumenta que a ordem deve ser enquadrada no art. 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.187/10, que considera ato discriminatório, por motivo de raça ou cor, "praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória".
A defensora pede que sejam aplicadas aos responsáveis as sanções previstas na lei estadual, penaliza administrativamente práticas de discriminação racial. Entre as sanções previstas estão a aplicação de advertência, multa e penalidades disciplinares para agentes públicos, servidores públicos ou militares. Segundo Vanessa Alves Vieira, "a concretização da ordem implica, necessariamente, em intimidação, constrangimento e vexame aos cidadãos negros".
