SP adota novo procedimento para mortes envolvendo policiais

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo publicou hoje (25) no Diário Oficial do estado resolução alterando o procedimento a ser adotado em casos de homicídios resultantes de intervenção policial. De acordo com a SSP, o objetivo é garantir maior eficácia nas investigações.

A resolução também disciplina a conduta em casos de homicídios de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-Científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa).

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Segundo a resolução, os policiais que primeiro atenderem a ocorrência deverão preservar o local até a chegada de um delegado. O documento obriga a imediata comunicação ao comandante do Batalhão da área, à Delegacia Geral de Polícia, Superintendência da Polícia Técnico-Científica e Corregedoria de Polícia.

A norma determina, ainda, que o Ministério Público também seja imediatamente comunicado da ocorrência, de modo a, se entender cabível, solicitar o comparecimento de um promotor de Justiça.

Ao delegado de polícia responsável caberá apreender os objetos relacionados com o crime, após liberação dos peritos criminais, colher provas para o esclarecimento do fato, identificar e qualificar as testemunhas.

Os novos procedimentos impõem a realização de autópsia em casos de mortes por intervenção policial e elaboração de laudos em dez dias. As corregedorias terão 60 dias para conclusão das apurações administrativas.

De acordo com a Ouvidoria da Polícia Civil de São Paulo, entre janeiro e o dia 9 de março deste ano, 118 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais militares e civis no estado. Em 2014, ocorreram 801 mortes nesse tipo de confronto, número superior ao de 2013, quando foram registrados 440 mortes.