Soltura de PM que matou ambulante foi 'correta', diz MP
Promotor, que já defendeu ação da PM contra manifestantes, diz que não vai recorrer de decisão de juíza de pôr em liberdade soldado que matou ambulante na Lapa com tiro na cabeça
O Ministério Público (MP) considerou “correta” a decisão da Justiça de colocar em liberdade, nessa segunda-feira, o policial militar que atirou em um ambulante e o matou, no último dia 18, na Lapa, zona oeste de São Paulo. O soldado Henrique Araújo, de 31 anos, deixou na segunda-feira à noite o presídio militar Romão Gomes.
A manifestação, divulgada via assessoria de imprensa do MP, é do promotor titular do caso, Rogério Zagallo, do Tribunal do Júri do Foro Regional de Pinheiros. Ele informou que não vai recorrer da soltura e salientou que a atitude do policial “não é caso de homicídio doloso”, ou seja, não houve intenção de matar.
O posicionamento de Zagallo bate de frente com manifestação anterior do próprio MP: em caráter de plantão, no fim de semana, o promotor Hidejalma Muccio pediu à Justiça a prisão do policial, mas não foi atendido.
Araújo disparou com uma pistola .40 contra o ambulante Carlos Augusto Muniz Braga, de 30 anos, durante uma fiscalização de combate à pirataria. Imagens captadas em celulares por testemunhas no local mostraram o momento em que o PM, imobilizando outro ambulante, foi abordado por Braga, que tentou tirar do soldado um spray de pimenta. No revide, ele atirou na cabeça do ambulante, que morreu na hora.
PM não teria "maus antecedentes", diz juíza
A juíza Eliana Cassales Tosi de Melo, da 5ª Vara do Júri do Foro Central Criminal de São Paulo, avaliou que a prisão preventiva podia ser revogada porque, além de residência fixa, o policial não tem “qualquer demonstração de maus antecedentes a prejudicá-lo na espécie”. “Vale ainda anotar que a gravidade objetiva do crime não se afigura suficiente ao encarceramento provisório, como reiteradamente tem decidido, inclusive o Colendo Supremo Tribunal Federal”, apontou a magistrada.
Em março passado, o soldado se envolveu na morte de um morador de rua na Vila Leopoldina, também na zona oeste da capital.
No alvará de soltura, a magistrada ainda determinou que o PM não deixe a cidade e compareça todos os meses ao fórum "para informar e justificar suas atividades" – um procedimento de praxe nesses casos.
"Se o acusado der mostras de que colocará em risco a instrução processual e a eventual aplicação da lei penal ou no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, poderá ser substituída a medida, imposta outra em cumulação, ou, decretada a prisão”, ressalvou a juíza.
Na sentença que convertera inicialmente a prisão em flagrante em prisão preventiva, porém, a mesma juíza avaliara haver "indícios de autoria do fato descrito na comunicação de flagrante" e classificara: "esta infração penal intranquiliza e causa acentuado impacto na população."
Conectas critica posição do MP e do Judiciário
Para o coordenador do programa de justiça da organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Conectas, Rafael Custódio, a decisão da magistrada e o posicionamento do MP “não surpreendem”.
“Temos um Judiciário muito seletivo e rigoroso com o braço mais pobre da população, com os marginalizados, e muito tímido quando se trata de responsabilizar agentes públicos”, definiu.
Na avaliação de Custódio, que é advogado, o posicionamento do Estado em casos de violência cometida por policiais “chancela publicamente” esse tipo de comportamento.
“Quando essas situações acontecem, os chefes sempre vêm a público dizer que são casos isolados e que supostamente não refletem toda a corporação. Esse respaldo político das chefias acaba contribuindo para que a Justiça tome decisões como essa – ou há omissão do governo, ou o discurso minimizando, personificando o desvio”, disse.
“Esse promotor já externou posições complicadas no passado, e esse tipo de manifestação, bem como a do Judiciário, só confirma a tese de que o sistema inteiro está desenhado para esse tipo de coisa acontecer, quando deveria agir em equilíbrio: se uma das forças ultrapassa o poder, cabe à outra fiscalizar”, afirmou o advogado, para completar: “e se fosse o ambulante dando tiro na cabeça de um PM? Com certeza ele ia preso durante toda a instrução do processo”.
Promotor já defendeu ação da PM contra manifestantes
As posições defendidas pelo promotor, citadas pelo advogado, dizem respeito a declarações de Zagallo no ano passado ao se ver preso no trânsito por conta de uma manifestação perto da avenida Faria Lima e da marginal Pinheiros. Na ocasião, em um post posteriormente deletado no Facebook, o promotor defendeu que, se policiais da Tropa de Choque "matarem esses filhos da p., eu arquivarei o inquérito policial".
Em reação, a Universidade Mackenzie, onde ele trabalhava, desistiu de renovar o contrato de trabalho com Zagallo.
