RS: detentos do semiaberto seguem presos e entram na Justiça
A falta de vagas no regime semiaberto no Rio Grande do Sul tem gerado o pedido de indenização por parte de detentos, que ficam presos por mais tempo do que deveriam. Segundo o jornal Zero Hora, são pelo menos dois casos de apenados que ganharam na Justiça ações por danos morais ao ficarem atrás das grades por mais tempo do que o prazo legal por falta de vagas no regime semiaberto.
Um dos apenados ficou 49 dias a mais na prisão e ganhou uma ação por dano moral que mandou o Estado indenizá-lo em R$ 2 mil. Outro detento ganhou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 3 mil por ter ficado na cadeia 53 dias além do prazo legal, em 2012. Nos dois casos, o pagamento ainda não foi efetuado porque a Procuradoria-Geral do Estado recorreu.
O advogado autor das duas ações afirma que já ingressou com 20 processos semelhantes. Segundo a Zero Hora, atualmente 300 presos da Região Metropolitana de Porto Alegre seguem atrás das grades, mesmo depois de a Vara de Execuções Criminais (VEC) da capital gaúcha autorizar a progressão para albergues.
A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), no entanto, informa que desconhece tais processos de indenização e afirma que investe na criação de vagas — entre 2011 e 2013 foram abertas 2.341 vagas de regime fechado e 1.632 no semiaberto, sendo 1 mil no monitoramento eletrônico (tornozeleiras). Para 2014, a previsão é de 3.337 vagas no regime fechado e 3 mil no monitoramento eletrônico (semiaberto e aberto).
