RJ: promotoria aciona universidade por sacrificar cães ilegalmente
O Ministério Público do Rio de Janeiro requereu nesta quarta-feira a suspensão da Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) da Universidade Iguaçu (Unig), em Itaperuna. A instituição é ré em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município.
De acordo com o autor da ação, o promotor Eduardo Fiorito Pereira, uma aluna do curso de Veterinária denunciou o professor Antonio Rogério Côrtes Ventura por ter matado cães para usá-los em uma aula de anatomia. Em novembro do ano passado, Rogério Ventura confirmou ao promotor e a agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) que os animais foram capturados em uma roça e mortos para serem usados em sala de aula. Em seguida, o Fiorito Pereira requisitou à universidade os prontuários com os métodos e técnicas empregados na eutanásia dos cães, mas não obteve resposta.
Na ação, o promotor apontou ainda diversas irregularidades envolvendo a Ceua. De acordo com as investigações, após matar os cães, Antonio Rogério teria forjado a ata da reunião da comissão para legitimar o ato. No documento, consta que a comissão aceitava a doação dos quatro animais feita pelo proprietário João Silva e que, portanto, os cães poderiam ser “eutanasiados para fins didáticos”. No entanto, a universidade não comprovou a autorização por escrito do proprietário, como exige o inciso a lei. Além disso, a comissão da Unig não tem representante da Sociedade Protetora dos Animais, como também prevê a legislação.
