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Polícia Civil investiga golpe aplicado em militares no Rio

26 nov 2009
09h20

A Delegacia de Defraudações (DDEF) da Polícia Civil está investigando todas as fraudes em operações de crédito consignado, que ocasionaram a suspensão temporária de empréstimos para todos os 67 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar. O delegado Robson da Costa Ferreira da Silva, titular da delegacia, disse que uma equipe já está investigando as fraudes que vitimaram muitos servidores. Eles viram parte de seus salários serem reduzidos por causa de descontos que não foram reconhecidos.

Um importante volume de fraudes pode ter motivado a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) a suspender, temporariamente, novas contratações. Inspetores que participam da investigação citam que há, pelo menos, 20 tipos de fraudes. Algumas pessoas se passam por agentes de corretoras de financeiras e oferecem crédito a juros menores do que os oferecidos normalmente. Ao aceitar o empréstimo, o servidor assina vários formulários, sem saber que também está aceitando diversos financiamentos.

Em outros casos, o banco ou as instituições financeiras autorizadas reservam a margem consignável disponível no contracheque do servidor e envia as informações para a Seplag. As operações são feitas por meio de senhas que são disponibilizadas para a operacionalização do empréstimo.

A estimativa é de que a Delegacia de Defraudações receba uma denúncia por dia de descontos irregulares efetuados nos contracheques dos servidores, não só de integrantes da Polícia Militar, mas também de professores e demais funcionários do Estado. A Seplag afirmou que a operação está suspensa somente para a Polícia Militar e que não há prazo para normalizar os procedimentos.

Registro de ocorrência
A Secretaria de Planejamento explicou quais são os procedimentos que os servidores devem adotar, caso não reconheçam os descontos em seus contracheques, e lembrou que a prévia dos salários que serão pagos em dezembro já podem ser acessados na internet. O primeiro passo é procurar a Delegacia de Defraudações e registrar ocorrência. Em seguida, deve-se procurar o banco e solicitar declaração de que foi vítima de fraude.

Documentações
Com a cópia autenticada do registro de ocorrência e da solicitação que entregou ao banco, o servidor deve procurar a Assessoria de Consignação da Subsecretaria de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento. O servidor deverá assinar um termo de responsabilidades civil, penal e administrativa pelas informações que foram prestadas ao departamento responsável.

Ressarcimento
A secretaria abrirá processo administrativo e solicitará ao banco cópia do Documento de Ordem de Crédito (DOC) do empréstimo e do contrato assinado pelo servidor. Comprovada a irregularidade, a Seplag exclui o desconto em folha e pede ao banco que faça o ressarcimento dos descontos indevidos em até três dias úteis. A secretaria lembra que se a denúncia for falsa, o servidor responderá a ação penal por denunciação caluniosa.

Etapa de rancho
Todos os PMs e bombeiros que estão cedidos a outros órgão do estado não terão direito, a partir deste mês, ao recebimento da etapa de rancho. O valor complementava a despesa de alimentação dos servidores que trabalhavam longe dos batalhões ou quartéis. A quantia varia de acordo com a patente, sendo o mínimo de R$ 170. A PM justificou que a responsabilidade com alimentação é do órgão em que o policial está prestando serviço.

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