SP: Alckmin estabelece metas de resolução de crimes para a polícia

O Governo de São Paulo anunciou, na manhã desta quarta-feira, o lançamento do programa São Paulo Contra o Crime, que tem como finalidade a redução da violência no Estado. Em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou uma parceria com o Instituto Sou da Paz, que vai auxiliar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) no desenvolvimento e fiscalização do novo sistema de metas para policiais, que deverá ser adotado a partir do segundo semestre.

"Vamos trabalhar com o sistema de meritocracia, de valorização e de resultados. Acredito que uma grande obra sempre é fruto e muitas mãos e as mãos da sociedade civil são importantíssimas e fazem muita diferença nesse projeto", disse o governador.

A decisão também foi comentada pelo secretário de Segurança Pública Fernando Grella Vieira. “Representados pelo Instituto Sou da Paz, a sociedade civil se dispôs a fazer um convênio para uma ação sem custos para o contribuinte, em elaborar uma consultoria que resultará em polícias que trabalham com metas de esclarecimento de crimes, com gestão integrada e inteligente. (Esse projeto) vai tirar do papel a resolução de uma série de lacuna presentes na área da segurança", disse o secretário.

Presente no evento, a diretora do Instituto Sou da Paz, Luciana Guimarães,  também falou sobre o projeto. “(A assinatura deste convênio) é um marco na história da Secretaria de Segurança Pública e da própria Segurança Pública de São Paulo, que resolveu enfrentar o crime com inteligência, racionalidade e não com força bruta", disse Luciana.

Pelo novo sistema, que será fiscalizado pela Ong Sou da Paz, o policial que cumprir todas as metas poderá receber um bônus de R$ 4 mil. Em um semestre, esse valor poderá chegar aos R$ 10 mil para policiais melhor avaliados.

Contratação de policiais

Durante o anúncio de hoje, o governador de São Paulo aproveitou para assinar decretos que autorizam a contratação de policiais e agentes da Polícia Técnico-Científica. Com o decreto, a SSP fica autorizada a providenciar 60 novas vagas de papiloscopista, 20 cargos de oficiais administrativos para a Polícia Técnico-Científica, 129 cargos de delegados de polícia, 1.075 de escrivães de polícia, 1.384 de investigadores de polícia e 217 de agentes policiais.

Além disso, o governador autorizou a criação da Divisão de Operações Especiais (DOE), no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A medida faz parte de uma reestruturação da Polícia Civil, que passará a encaminhar os casos de latrocínio (roubo seguido de morte) do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) para o Deic.

"Latrocínio é muito diferente de homicídio. É crime passional, briga de bar ou vingança. Latrocínio é roubo e órgão especializado em roubo é o Deic. Latrocínio passará a ser investigado pelo Deic, que tem toda estrutura para investigar o roubo”, disse Alckmin.

Outra mudança estrutural será a criação do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 10 (Deinter 10), na região de Araçatuba. Essa é uma antiga reivindicação da região e que, segundo o governo, promete auxiliar no combate ao crime em várias cidades.

Críticas ao governo federal

Quando abordou uma resolução global dos problemas de violência, o governador Geraldo Alckmin atacou mais uma vez o governo federal e falou da revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

“Vamos atuar naquilo que é da esfera do Estado, mas o que precisa ser combatido, junto ao governo federal, é a questão do tráfico de drogas. O Brasil é o maior consumidor de crack do mundo e o tráfico de droga é responsabilidade do governo federal. São Paulo produz cana, laranja, café, mas não produz cocaína”, disse o governador, que também criticou o combate ao tráfico de armas.

“Diferente dos EUA, onde cada Estado pode legislar, no Brasil não é assim. Toda a legislação é federal e nós precisamos adequar a legislação ao momento no qual vivemos. Não podemos ter lei frouxa, onde se pune e solta, começando pela questão do ECA, que é uma boa lei para o criança e adolescente, nas não dá uma boa resposta para o reincidentes, principalmente em crimes hediondos”, falou.

A cerimônia do anúncio do novo plano foi acompanhada por vereadores, deputados e secretários do Governo Alckmin. Mais detalhes do programa São Paulo Contra o Crime serão divulgados pelo governo nos próximos dias.