Peritos paralisam atividades e exigem sanção de projeto sobre categoria
Os papiloscopistas - profissionais especialistas na identificação humana por impressões digitais - que atuam nas polícias Civil e Federal de todo o País prometem paralisar as atividades na quinta-feira. O ato será realizado para protestar para que a presidente Dilma Rousseff sancione um projeto de lei que, segundo a categoria, "busca corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09".
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia (Fenappi), Antônio Maciel, a lei não incluiu os papiloscopistas na relação dos peritos oficiais de natureza criminal. "Isso tem provocado uma insegurança jurídica, que tem permitido o questionamento de laudos papiloscópicos na Justiça e o risco de criminosos voltarem para as ruas impunes", disse um comunicado da federação.
O projeto de lei 244/09, de autoria da então senadora Ideli Salvatti (hoje ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais), não tem impacto financeiro, de acordo com a categoria. Ele foi aprovado pelos parlamentares, mas o prazo para que seja sancionado pela presidente Dilma é quinta-feira, dia 1º de agosto.