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MPF pede condenação da Renascer por desvio de R$ 2 mi

16 ago 2010
11h43
atualizado às 12h40

O Ministério Público Federal pediu a condenação da Fundação Renascer e de seu ex-representante legal, o bispo e deputado estadual de São Paulo José Antônio Bruno (DEM), na ação civil que apura supostos atos de improbidade administrativa. Em suas alegações finais, apresentadas no dia 2 de agosto, o MPF aponta que os crimes foram cometidos na execução de dois convênios do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), que envolveu o desvio e a má utilização de quase R$ 2 milhões de verba pública federal.

Entre 2003 e 2004, a Fundação Renascer recebeu R$ 1.923.173,95 para implementar os dois convênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado, mas, segundo apurado na prestação de contas feitas ao FNDE pelos réus, nenhuma das despesas foi comprovada com notas fiscais.

As investigações do MPF, da Controladoria Geral da União e de auditores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação concluíram que a Fundação Renascer não prestou contas adequadamente sobre como gastou os recursos dos dois convênios firmados, que tinham por objetivo capacitar alfabetizadores e alfabetizar adultos. Na época, a fundação era presidida pelo bispo José Bruno e, de acordo com os convênios, o programa deveria alfabetizar 23 mil pessoas.

Nas alegações finais, o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo caso, afirma que até hoje não há como saber quantas pessoas foram realmente alfabetizadas pelo programa, através de ajuda de custo de cerca de R$ 60, pois os réus não cumpriram a obrigação de identificar todos os beneficiários do programa, nem comprovarem o pagamento do benefício.

Nas listas dos beneficiários dos recursos federais apresentadas pela Fundação há poucas informações sobre os participantes do curso de alfabetização, não havendo sequer referência a número de CPF ou qualquer outro documento identificador válido.

Na ação, os réus afirmaram que o convênio foi integralmente cumprido. No entanto, segundo o Ministério Público, não se manifestaram sobre alguns questionamentos feitos pelo MPF na investigação. Entre os temas questionados estariam como a ausência de documentos que comprovem a execução dos convênios e a prestação de contas apresentada pelos réus, que continha números irrealizáveis, como a frequência de 100% em todas as turmas do curso de alfabetização.

Ensino Religioso
Com base no plano de aula apresentado pela Renascer, o MPF concluiu que a fundação usou parte do dinheiro para promover o ensino religioso em favor da Igreja Renascer em Cristo, em completo desacordo com os planos de trabalho apresentados ao Ministério da Educação, onde não havia nenhuma referência a conteúdos religiosos.

Para o procurador da República, ao empregarem R$ 2 milhões dos recursos públicos destinados à educação para ministrarem ensino religioso disfarçado de programa de alfabetização, os réus não apenas violaram os deveres de legalidade, honestidade e lealdade às instituições públicas, como também voluntariamente promoveram o desvio do patrimônio público federal.

Com base nas acusações, o MPF pede a restituição integral dos valores ao FNDE e a condenação dos réus por improbidade administrativa, com penas que incluem a proibição de contratação com a União e a perda de direitos políticos por até 5 anos.

Em nota, a Fundação Renascer negou as acusações e informou que foram alfabetizadas mais de 15 mil pessoas e mais de mil foram capacitadas como alfabetizadores nos anos de 2003 e 2004 com verbas do projeto Brasil Alfabetizado. Ainda segundo a nota, houve formaturas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. A fundação afirmou que o MEC realizou auditorias no projeto e todos os itens foram aprovados.

Fonte: Redação Terra

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