MP-RJ: operações contra corrupção são em defesa do poder investigatório

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) realizou nesta terça-feira duas operações conjuntas no âmbito das ações desencadeadas em todo o País pela passagem do Dia Nacional de Combate à Corrupção. Segundo o promotor de Justiça do Rio, Alexandre Themistocles, as iniciativas são um movimento em defesa do "legítimo e pleno" poder investigatório do Ministério Público.

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Segundo o promotor, o poder de investigação de que é dotado o Ministério Público pode ser extinto se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tramita na Câmara dos Deputados.

"Essas ações foram desencadeadas no contexto contrário à Proposta de Emenda à Constituição, apelidada de PEC da Impunidade. O Ministério Público, no exercício do seu poder investigatório, lançou mão de várias diligências como meio de prova, como ação controlada, infiltração de agentes, todas autorizadas judicialmente", disse o promotor.

O MP-RJ realizou operações conjuntas com os ministérios públicos do Espírito Santo e de Minas Gerais, de combate à sonegação fiscal; e com a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, para prender seis acusados de tráfico de drogas e corrupção no Morro da Mangueira, zona norte do Rio.

De acordo com o MP-RJ, interceptações telefônicas e um vídeo documentaram a oferta de propina do grupo, acusado de integrar o tráfico de drogas na região, a um dos policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Mangueira, para que não reprimisse a venda de drogas no local. O policial receberia R$ 700,00 para fazer vistas grossas às atividades ilícitas por parte da quadrilha.

As investigações começaram em julho do ano passado, quando o policial foi infiltrado e gravou a entrega do dinheiro, em encontro previamente autorizado pela Justiça. O policial ganhou da quadrilha um celular com chip, cujas ligações foram posteriormente gravadas pelo MP.

Dos seis mandados de prisão, dois foram cumpridos. Dentre os foragidos, está o líder da quadrilha responsável pela venda de drogas na Mangueira, Jean Carlos Ramos Tomaz, conhecido como Beni, foragido do sistema penitenciário desde 2007.

Para o promotor Marcelo Muniz Neves, a operação feita na Mangueira é um exemplo da importância de o Ministério Público poder exercer função investigatória, pois constituiu uma ação controlada com infiltração de agentes e interceptações telefônicas.

"Esse é um caso que mostra claramente que o Ministério Público não pode ser tolido desse processo investigatório. É claro que uma situação como esta é caso de investigação direta", comentou ele. Segundo alegou, se o MP não pudesse realizar investigações, teria que informar às outras instituições e à Polícia Civil sobre a infiltração do policial militar, o que poderia prejudicar as investigações.