Movimento pede justiça por professora morta há 15 anos

Quando o júri sobre o assassinato da professora Maria Estela Pacheco, em Londrina (norte do Paraná), foi adiado pela quinta vez, a filha dela, Laila Pacheco Menechino, perdeu o chão. Ficou em choque. 

Segundo Laila, aquele foi o momento mais horrível que viveu desde que sua mãe foi encontrada morta, há quase 15 anos. “Eu me senti humilhada”, define.

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E foi naquele momento de emoção que a jornalista experimentou a solidariedade que deu início a uma força tarefa para que esse crime não permanecesse impune. Nesta terça-feira (24), Laila, juntamente com um grupo de jornalistas, integrantes de movimentos de direitos humanos, amigos e familiares, participaram de um ato público em frente ao Fórum de Londrina que marca o lançamento do site do “Justiça para Estela”, onde a população poderá ter acesso a todas as informações sobre o processo e também assinar uma petição pública clamando por justiça.

Para Laila é uma forma de pressionar o Judiciário a julgar o acusado Mauro Janene, primo do falecido deputado José Janene (apontado como um dos pivôs do escândalo do mensalão), pela morte de sua mãe, a professora Estela. A data também lembra que Estela completaria, hoje, 50 anos. “As pessoas foram solidarias, me convocaram a fazer parte de algo para que eu pudesse me expressar. Nesses quase 15 anos desde que o crime aconteceu, eu tenho muita saudade, o sentimento de perda é devastador, mas o meu sentimento relacionado ao crime é de desgosto, da maneira que esse processo é conduzido”, explica.

Para ela, a petição é uma forma de mostrar a indignação da família e poder se expressar, já que no processo, Laila não tem como fazer isso formalmente. E também reflete a indignação da sociedade que está cansada de tanta impunidade. “São cinco adiamentos e esse crime ainda não foi julgado, e não existe uma previsão de quando será, a lentidão deste processo e as manobras feitas pela defesa para que o acusado, Mauro Janene, não seja julgado são revoltantes”, afirma.

Entre as manobras feitas pela defesa, apresentadas pelo advogado Mauro Viotto, para driblar o julgamento estão o afastamento de por motivos de saúde, do próprio advogado, impossibilidade de comparecimento de testemunhas da defesa, conflitos na agenda do defensor do réu por outros compromissos assumidos, recurso especial e habeas corpus apresentados também pela defesa.

Laila relembra que na época do crime, muitas provas não teriam sido coletadas como deveriam. “Além disso, teve um delegado que foi afastado e o corpo precisou ser exumado para se determinar a causa morte, o laudo ainda assim não foi conclusivo, quer dizer, nós sabemos que ela morreu antes de ser arremessada da janela do edifício, mas não sabemos o que aconteceu antes que causou a morte dela, são muitas complicações durante o processo”, desabafa.

Entre as 2 mil páginas do processo também constam muitas cartas precatórias utilizadas pela defesa como estratégia para protelar a data do julgamento. “O último adiamento foi em dezembro do ano passado, não temos uma nova data, eu tenho medo do que possa acontecer, de que isso seja arrastado até que um dia o crime possa ser prescrito”, ressaltou.

Segundo o promotor, Ronaldo Costa Braga, o processo está suspenso e aguarda agora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não existe uma data para que o Ministro Marco Aurélio dê o parecer. “Nós tentamos fazer o possível para que o processo não seja anulado, mas a criatividade da defesa parece não ter limites”, afirma Braga.

Ele lamenta que esse crime emblemático tenha sido adiado tantas vezes. ”A defesa conseguiu várias liminares ao longo desses quase 15 anos, e os tribunais vão acatando, nossa tentativa é de que esse primeiro julgamento, de uma série de outros que ainda devem ocorrer, finalmente saia”, explica o promotor.

É possível acompanhar no site do STF o andamento do processo, lá também consta o parecer da subprocuradora-geral da República, Claudia Sampaio Marques, a respeito do último adiamento feito em dezembro de 2014. De acordo com o documento a estratégia apresentada pela defesa do réu evidencia o intuito de manipular a Justiça, postergando o julgamento na tentativa de conduzir o crime à prescrição.

Em um trecho lê-se, ”ao que consta dos autos, o paciente tinha um relacionamento amoroso com a vítima e matou-a sem razão aparente, jogando o corpo do 12º andar do edifício em que residia para simular um suicídio. Trata-se de um fato gravíssimo, que deve ser julgado pelo Tribunal de Júri. Não sendo razoável permitir à defesa manobras que impeçam indefinidamente a realização do julgamento”. 

Feminicídio

A Lei que classifica como crime hediondo no Código Penal crimes contra mulheres, chamada de Feminicídio, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no inicio de março deste ano, e prevê uma punição mais severa em crimes violentos contra mulheres e o enquadra como homicídio qualificado.

Na época em que a professora Estela foi assassinada, nos anos 2000, a lei ainda não vigorava, mas Laila acredita que com este tipo de lei a Justiça está evoluindo. ”No caso de crimes contra mulheres, que são ainda mais vulneráveis, é muito importante. Esse tipo de lei (que protege) existe o problema são as brechas de recurso”, avalia.

O crime praticado contra a professora foi tipificado como homicídio simples, se tivesse acontecido nos dias de hoje isso teria sido diferente e provavelmente ele teria sido enquadrado com mais rigor à lei. “O que eu sei é que foi um crime de violência contra a mulher. Ela (minha mãe) havia me comentado sobre o relacionamento que ela tinha começado com ele (Janene), como o laudo da perícia não foi conclusivo, eu imagino que eles teriam brigado, mas como ela morreu? O laudo aponta que ela teria morrido antes de ser jogada pela janela do prédio. É duro porque eu sei que exatamente o que aconteceu naquele dia eu nunca vou saber”, reflete.

O promotor Ronaldo Costa Braga afirma que a demora desse julgamento é incomum e segundo ele, um péssimo exemplo para a sociedade. “Se o crime fosse hoje, certamente teríamos mais vigor na aplicação da lei, é um paradoxo que hoje em dia exista um esforço do judiciário em punir crimes violentos contra mulheres e exista o exemplo desse caso emblemático se arrastando por tanto tempo”, analisa.

Por isso, para a filha da professora Estela, seria tão importante fechar esse ciclo. “Eu não vou ter minha mãe de volta.Toda vez que o assunto vem à tona é um trauma, mas sei que eu preciso lutar da forma que eu puder”, afirma.

Laila acredita que é importante esclarecer para a sociedade o que houve, para que se possa ter esperança na Justiça, com tantos outros crimes que ainda aguardam um julgamento. “A gente ouve o povo dizer que a Justiça só funciona para quem tem dinheiro, mas eu não esqueço, eu estou fazendo o que posso, eu acredito na Justiça. Eu preciso encerrar esse ciclo de angústia, mais da metade da minha vida eu luto por isso”, resume.

O promotor afirma que a petição é importante porque permite a participação da sociedade. “Valoriza a memória do caso, mostra que existe um sentimento de indignação”.

De acordo com as pesquisas levantadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra mulher, que elaborou o projeto da Lei do Feminicídio, entre o ano 2000, quando Estela morreu, e 2010 cerca de 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil vítimas de homicídio, sendo 40% mortas em casa por companheiros ou ex-companheiros.

Com a nova lei, as penas podem variar de 12 a 30 anos de prisão e aumentam em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se for contra adolescente menor de 14 anos; adulta acima de 60 anos ou com portadora de deficiência.

O crime

O agropecuarista, Mauro Janene, primo do deputado José Janene é acusado de matar a professora Maria Estela Pacheco - o crime ocorreu no dia 14 de outubro de 2000. Estela foi encontrada morta no pátio do edifício Diplomata, no Centro de Londrina, onde morava o réu. Ela teria caído do 12°andar.

Nos depoimentos, Janene teria afirmado que ela se suicidou, porém, o laudo da perícia do Instituto Médico Legal (IML), apontou que a professora teria sido morta e depois atirada do apartamento.

O Ministério Público (MP) se baseia na tese de que Janene teria atirado o corpo de Estela para ocultar o delito cometido e simular suicídio e, portanto, deve ser submetido ao Tribunal do Júri.

O advogado do réu, Mauro Viotto, foi procurado pela reportagem, mas está de licença médica. No escritório, ninguém estava presente para comentar o assunto e também não foi emitido, até o momento, nenhuma nota oficial a respeito do assunto.