Ministro da Agricultura só será investigado com ordem do STF

Apesar do nome do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, aparecer em despacho da Justiça Federal, sendo associado à organização criminosa formada por políticos e empresários do agronegócio em Mato Grosso, ele só será investigado se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, uma vez que tem foro privilegiado.

O juiz Fábio Fiorenza, da Justiça Federal em Diamantino (MT), enviou ao STF o declínio de competência no caso da Operação Terra Prometida. A primeira fase da Operação foi desencadeada na quinta-feira (27) pela Polícia Federal, tendo entre os presos dois irmãos do ministro Neri Geller.

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O nome do ministro é citado em depoimentos formais, colhidos em fase de investigação do esquema, dando conta que ele, dois prefeitos e dois deputados estaduais também estariam, de alguma forma, envolvidos com a organização criminosa e armada, que se apropriou ilegalmente de lotes destinadas à reforma agrária no Projeto de Assentamento Itanhangá/Tapurah, no Norte de Mato Grosso. As terras “griladas” da União pela organização criminosa chegam ao valor de 1 bilhão de reais, de acordo com a PF.

“Ocorre que, da análise detalhada do inquérito policial que embasa representações, vislumbra-se a existência de elementos que apontam o possível envolvimento de autoridades detentoras de prerrogativa de foro no esquema criminoso, quais sejam o Ministro de Estado Neri Geller; o prefeito do município de Itanhangá/MT, João Antônio Vieira; o prefeito do município de Ipiranga do Norte/MT, Pedro Ferronato; e os deputados estaduais de Mato Grosso, Dilmar Dal Bosco e José Geraldo Riva”, destaca o juiz em despacho judicial.

O foro privilegiado deixa a Polícia Federal impossibilitada de investigá-los, enquanto o STF não determinar que isso seja feito. Um parecer da Procuradoria Geral da República deve ser emitido ao Supremo indicando ou não a investigação das autoridades. Conforme as assessorias de imprensa tanto do STF quanto da PGR, o caso não consta no sistema dos dois órgãos.

No despacho do juiz Fiorenza consta que o ministro teria se apropriado de dois lotes e depois os teria vendido para usar o dinheiro na campanha eleitoral de 2010, quando foi eleito deputado federal. Uma testemunha, de nome  Adair dos Santos, assegurou que prestou serviços para Neri Geller em seus lotes no PA Itanhangá/Tapurah, o que seria uma prova de que de fato ele se apropriou dos lotes. O juiz, mediante as declarações, entende que “conforme apurado até o momento, o chamado ‘Grupo Geller’ seria comandado pelos irmãos Neri Geller, Odair Geller e Milton GelIer e seria detentor de diversos lotes no âmbito do PA Itanhangá/Tapurah, realizando, além da ocupação e exploração das áreas, sua negociação e venda a terceiros”.

O juiz Fioreza explica que, se o STF não determinar que os políticos envolvidos no caso sejam apurados, na sequência das investigações, tanto a PF quanto a Justiça ficam impossibilitadas inclusive de perguntar sobre eles às pessoas arroladas mais adiante para prestar esclarecimentos.

Todos os presos na primeira fase da Operação Terra Prometida seguem detidos. A Justiça negou no final da tarde de domingo, pelo menos cinco pedidos de soltura, entre eles, os protocolados pelo advogado Murilo Silva Freire, que defende os irmãos do ministro.

Na tarde desta segunda-feira, 14 prefeitos da região ou seus representantes, integrantes do Consórcio Teles Pires, realizaram um protesto na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, onde moram os irmãos do ministro Odair e Milton.

Conforme o chefe de gabinete do prefeito Miguel Vaz, de Lucas do Rio Verde, Ramiro Azambuja, cerca de 800 pessoas lotaram a Câmara Municipal para questionar a ação da Polícia Federal. “Eles não precisariam responder os processos presos, porque não vão dificultar em nada as investigações. Somos contra a forma como a operação foi conduzida, porque tratou de gente que mora na região há mais de 30 anos e que nunca ofereceram problemas”.

Políticos da região, entre eles o deputado Dal Bosco, consideraram a ação da PF arbitrária. Dal Bosco negou envolvimento com o esquema. O deputado Riva não esteve presente no evento e também não enviou representante. Riva emitiu nota afirmando que “nunca teve envolvimento com qualquer esquema ou compra de áreas da união" e desafiando “quem aponte qualquer envolvimento” dele.

O Terra tentou contato com a Polícia Federal para comentar o assunto, mas até o fechamento da reportagem não obeteve retorno.