Justiça condena ex-coordenador do Pronasci por corrupção
A Justiça Federal do Paraná condenou o ex-coordenador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Francisco Narbal Alves Rodrigues, e dirigentes de Oscips pelo crime de peculato (crime praticado por funcionário público) e corrupção. O ex-coordenador do programa recebeu pena de 5 anos e 11 meses no regime semiaberto.
Foram condenados ainda integrantes do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec) e da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras). As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público foram contratadas pelo Ministério da Justiça, responsável pelo Pronasci, e por diversos municípios paranaenses para a prestação de serviços públicos em termos de parceria.
O processo foi aberto pelo Ministério Público Federal a partir de investigações da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e Receita Federal. Foi identificado o desvio de R$ 9,5 milhões, entre 2004 e 2011. Também foi constatada a fraude de documentos e licitações e associação criminosa.
Segundo as investigações, Francisco Narbal Alves Rodrigues, que ocupava o cargo de Coordenador Nacional de Projetos do Pronasci, orientava as OSCIPs a empregarem seus parentes e ainda realizar depósitos sem causa lícita na sua conta corrente. Oito acusados foram condenados e cinco foram absolvidos. Por intervenção judicial, as organizações foram extintas.
A sentença emitida pela 13ª Vara Federal de Curitiba foi publicada nesta terça-feira. Ela determina a prisão cautelar dos principais responsáveis pelos crimes, Robert Bedros Fernezlian, Lilian de Oliveira Lisboa e Laucir Rissatto e o confisco de patrimônio no valor de R$ 3.182.159,00. Cabem recursos contra a sentença.
