Júri condena 25 PMs a 624 anos de prisão por massacre do Carandiru
Com a sentença, chega a 48 o número de policiais militares condenados por ação no presídio, em 1992; todos poderão recorrer em liberdade
A Justiça de São Paulo condenou a 624 anos de prisão, na madrugada deste sábado, 25 policiais militares acusados de participar do massacre do Carandiru, como ficou conhecido o episódio em que 111 presos da Casa de Detenção do Estado foram mortos no Pavilhão 9, em 2 de outubro de 1992. Todos poderão recorrer da sentença em liberdade. A decisão foi tomada por um júri popular composto por sete homens, após quase cinco horas de reunião.
Após definir o tempo de sentença dos réus, o juiz Rodrigo Tellini decretou ainda a perda dos cargos públicos dos policiais militares, por entender que “houve um inequívoco abuso de poder em suas ações”.
Os réus e a plateia, basicamente formada pelos familiares dos policiais, receberam a notícia da condenação sem esboçar reação, em silêncio. A advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, por sua vez, se emocionou e chorou durante a leitura da sentença pelo juiz.
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grupo respondeu por 52 mortes ocorridas no terceiro pavimento do prédio. Os réus - todos integrantes do 1º Batalhão de Choque (Rota) - foram condenados à pena mínima para cada homicídio, que é de 6 anos, somada à pena de mais 6 anos por impossibilitarem a defesa das vítimas. Os 12 anos multiplicados pelo número de vítimas resultou na pena de 624 anos.
O promotor Fernando Pereira da Silva, responsável pela acusação dos policiais, pediu na manhã de sexta-feira que a morte de 21 desses presos deixasse de ser imputada aos acusados. Segundo ele, três foram mortos por armas brancas - durante a briga entre os presos - outros quatro morreram fora do andar e 14 deles perderam a vida no corredor à direita do pavimento, local em que os policiais acusados não teriam atuado. Inicialmente, os réus eram acusados por 73 mortes.
Em abril, o primeiro julgamento do caso durou sete dias, e chegou a ser interrompido por um dia e meio após um dos sete jurados passar mal e precisar ficar em observação no ambulatório do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Ainda estão previstos mais pelo menos dois julgamentos dos policiais que atuaram no quarto e no quinto pavimentos da Casa de Detenção. Eles deverão responder, ao todo, por mais 18 mortes.
Enquanto a promotoria insistiu que a tropa atuou de forma desastrada dentro do presídio e com alto índice de letalidade, a advogada de defesa Ieda Ribeiro de Souza iniciou seu discurso nos debates trazendo ao plenário policiais militares cadeirantes e com muletas em decorrência de seu trabalho nas ruas de São Paulo. A representante dos 25 réus insistiu, principalmente, em dois quesitos. O primeiro deles foi o pedido pela individualização dos crimes, solicitando à promotoria que apresentasse qual detento foi morto por cada um dos policiais. O segundo foi a alegação de que os militares apenas reagiram a uma ação dos presos, que os receberam com tiros.
A acusação apresentou laudos periciais mostrando as trajetórias dos disparos feitos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. De acordo com os relatórios, 47 das 52 vítimas levaram tiros na cabeça e no pescoço, o que totaliza 90,4% dos mortos naquele pavimento. Não houve nenhuma vítima de disparo de fogo que conseguiu sobreviver.
"O que disseram aqui foi para justificar a trapalhada. Montaram nestes dias uma farsa. Uma versão montadinha para que os senhores (jurados) caiam. A estratégia é montar uma arapuca. Os presos que estavam lá foram violentamente massacrados", disse o promotor Fernando Pereira da Silva.
Relembre o caso
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos. Os policiais são acusados de disparar contra presos que estariam desarmados. A perícia constatou que vários deles receberam tiros pelas costas e na cabeça.
Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.
A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos.
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