Juiz: internações de usuários de crack ocorrerão só em casos graves

O modelo de internação involuntária de usuários de drogas, que começa a vigorar nesta segunda-feira em São Paulo, é vista pelo juiz Samuel Karasin, coordenador da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), como uma oportunidade de se dar prioridade à população vulnerável da cidade - aquela que corre risco de morte por conta do vício ou ameaça a integridade de outras pessoas. Ele será um dos plantonistas que darão respaldo legal às internações que se julgarem necessárias.

Em entrevista ao Terra, o juiz disse acreditar que as internações só deverão ocorrer nos casos mais críticos. "A internação é só para se estabilizar o paciente. É preciso deixar claro que o tratamento não é em regime de internação, mas sim de ambulatório", avaliou Karasin.

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De acordo com os planos do Estado, equipes de assistentes sociais e psicólogos farão a triagem nas ruas e encaminharão os casos considerados mais graves para o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), local onde os pacientes passarão por uma avaliação médica. Caso o médico chegue à conclusão de que a internação se faz necessária, essa decisão será avaliada por um promotor público e por um juiz de direito. Só assim ela será autorizada. 

Segundo Karasin, o TJ dará prioridade à população extremamente vulnerável da cidade, dentro do "arcabouço legal". "Estamos montando uma estrutura que denota o interesse em se fazer a coisa dentro do princípio de legalidade. Mostra que o Estado deve fazer intervenções, mas sempre respeitando os direitos individuais", disse o juiz.

O magistrado disse ainda acreditar que o temor da sociedade com ações de repressão aos usuários de drogas, principalmente na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, deverão se desfazer após os primeiros dias de trabalho.  "Queremos garantir o direito das pessoas a apreciar de fato as questões, com a melhor visão que se pode ter. É uma política que estará de encontro com a população vulnerável, nas emergências dessa população", disse ele.

Para o juiz, é preciso lembrar que já existe um trabalho das secretarias de Saúde e de Assistência Social. Com o sistema de Justiça integrado, ele imagina uma situação um pouco diferente daquela que existe hoje.  "O que se imagina é que vamos buscar nas ruas essas pessoas. Isso vai acontecer, mas em um número muito menor do que se imagina. Agora, quando as pessoas começarem a perceber que existe uma prioridade da Justiça para esses casos, são as próprias pessoas ou suas famílias que vão começar a nos procurar. É isso o que queremos", afirmou o magistrado.

Segundo Karasin, se a procura for maior do que a demanda de vagas para tratamento, a Justiça irá definir pelos casos considerados mais graves. "Essa não é uma situação nova para os juízes. O que mais bate são questões dos direitos das pessoas. Existe uma preocupação muito concentrada nas internações compulsórias, mas elas serão absoluta minoria. Esse risco é natural e também é enfrentado todo dia, na falta do acesso à creche, por exemplo. Não é uma coisa estranha. Esse tipo de decisão é natural para o juiz e não nos vai causar estranheza. Precisamos trazer a ideia de que existem direitos e de que maneira essas questões devem ser enfrentadas. São várias áreas envolvidas, inclusive o cuidado com a família", disse o juiz.