Greve na BA: conflito é sinal de democracia, diz jurista

Apesar de inconstitucional, a greve dos policiais militares baianos é, para o jurista da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Blair, uma manifestação democrática. Segundo ele, o País está vivendo um momento em que a democracia permite vislumbrar conflitos de perfil social e as instituições brasileiras já estão suficientemente amadurecidas para lidar com essas situações.

A democracia, disse ele, permite manifestações até de quem está contra o sistema constitucional. "Quando o conflito acontece é sinal de que a democracia está acontecendo, e a democracia tem como um dos núcleos, justamente, a possibilidade de se exercer pretensão contrária à Constituição, desde que, posteriormente, a pessoa se sujeite à punição prevista pela lei."

O jurista fez um alerta aos policiais militares baianos, em greve desde 1º de fevereiro: "Essa greve até pode ser justa do ponto de vista das reivindicações. Os salários, ao que parece, de fato são muito baixos se comparados à importância e aos riscos da atividade. Mas greve de militar não é admitida pela Constituição e, no caso, é um ato de desobediência radical, com punições previstas", disse Blair.

Ele explicou que a lei prevê penalidades decorrentes do enquadramento da greve como crime militar e punições administrativas, que podem acarretar na expulsão do policial da corporação. "Mas acredito que isso não vai acontecer para quem aderiu pacificamente ao movimento", ressalvou.

"As autoridades precisam entender que a penúria da classe pode levar a conflitos graves como esses. Não podemos deixar chegar a esse ponto, mas acredito que as instituições brasileiras já amadureceram suficientemente para lidar com esse tipo de situação."

Blair explicou porque as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e as forças auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) não podem, constitucionalmente, entrar em greve. "Podem ter associações, mas não sindicatos. O fato de ser uma categoria armada e fardada aumenta o risco de essas ações terem consequências trágicas e inesperadas. Essa foi a preocupação do legislador."O que pode ser feito, acrescentou, "são manifestações, passeatas, desde que não levem a paralisações parciais ou totais."

A pedido da presidência da casa, a Assembleia Legislativa da Bahia foi isolada por tropas do Exército, após queixas de que a presença de PMs armados no local, ligados ao movimento grevista, estaria constrangendo servidores e parlamentares.

"Trata-se de uma operação de isolamento com o objetivo de permitir a circulação da população na área administrativa e oferecer condições para o desempenho das atividades", disse o representante das tropas federais, coronel Márcio Cunha. "No entanto, algumas pessoas não entenderam nossa função e tentaram invadir o prédio para causar tumulto, o que foi respondido com tiros de armas não letais", acrescentou. Segundo o coronel, "nenhum caso de gravidade foi registrado", apesar das imagens veiculadas na mídia, que mostraram uma pessoa ferida no rosto.

A greve

A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência em Salvador e região metropolitana. O número de homicídios dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. A ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.

Em todo o Estado, eventos e shows foram cancelados. A volta às aulas de estudantes de escolas públicas e particulares, que estava marcada para 6 de fevereiro, foi prejudicada. Apenas os alunos da rede pública estadual iniciaram o ano letivo. As instituições particulares decidiram adiar o retorno dos estudantes.

Para reforçar a segurança, a Bahia solicitou o apoio do governo federal. Cerca de três mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foram enviados a Salvador. As tropas ocupam bairros da capital e monitoram portos e aeroportos.

Os PMs amotinados estão acampados no prédio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na avenida Paralela, em Salvador. O presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PSDB), solicitou apoio ao general da 6ª Região, Gonçalves Dias, comandante das forças de segurança que estão atuando na Bahia, para a retirada dos grevistas do edifício, que chegou a ser cercado por 600 homens do Exército e teve as luzes desligadas.

Dois dias após a paralisação, a Justiça baiana concedeu uma liminar decretando a ilegalidade da greve e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), que comanda o movimento, suspenda a greve. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos. Cerca de 40 homens do Comando de Operações Táticas, a tropa de elite da Polícia Federal (PF), foram destacados para cumprir as decisões judiciais.

A categoria reivindica a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.

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