Ex-PM, líder de milícia pega 13 anos por morte de rival no Rio
O miliciano e ex-policial militar Fabrício Fernandes Mirra foi condenado, na quinta-feira, a 13 anos de prisão por lesão corporal seguida de morte de José Alexandre da Silva Eugênio, em 18 de fevereiro de 2008, em Pinheiral, região sul do Rio de Janeiro. Mirra é um dos mais famosos milicianos do Rio e está preso em Campo Grande (MS). Ele liderava a milícia Águia de Mirra, que, conforme o Ministério Público do Rio, torturava e mutilava pessoas. Eugênio teria sido morto após ser atingido por inúmeras coronhadas, pauladas, vários chutes no corpo e na cabeça. Ele seria concorrente da milícia no tráfico de drogas na região. Mirra deverá cumprir pena, inicialmente, em regime fechado.
Segundo o juiz Murilo André Kieling Cardona Pereira, do 3º Tribunal do Júri da Capital, a sociedade não outorga poder a justiceiros ou paladinos para fazer cumprir a lei. "A sociedade não precisa de justiceiros ou paladinos da Justiça e muito menos lhes outorga poder para, em nome próprio, realizar julgamentos, aplicar corretivos e muitas vezes matar. Agrava-se, quando o justiceiro se aproveita do título concedido pelo Estado para portar arma de fogo, andar fardado e exercer o poder de polícia. Trata-se de desafiar o próprio Estado e subverter a ordem e as regras de vivência", afirmou na sentença.
Embora o crime tenha ocorrido a 117 km da comarca do Rio de Janeiro, o processo foi para a capital a pedido do MP-RJ, que alegou interesse de ordem pública, suspeita de imparcialidade dos jurados, em razão de medo, e falta de estrutura da cidade para a realização de um julgamento com forte esquema de segurança.
O réu também foi condenado pelo crime de corrupção ativa de testemunha, já que prometeu à irmã da vítima, a testemunha Roseli Silva Eugênio, R$ 7 mil, cestas básicas e tratamento hospitalar para o irmão para que ela alterasse seu depoimento prestado em sede policial e indicasse outra pessoa como autora das agressões. José Alexandre morreu sete dias após o crime.
Na denúncia do MP-RJ, Mirra foi acusado de homicídio qualificado e corrupção ativa de testemunha. O Conselho de Sentença, no entanto, considerou que não houve intenção de matar, entendendo o crime como de lesão corporal seguida de morte. O outro delito teve as provas consideradas evidentes pelos jurados.
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