Ex-juiz Lalau foi condenado a mais de 26 anos por desvio de R$ 169 mi
O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, 84 anos, foi condenado no dia 3 de maio de 2006 a 26 anos e meio de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção pelo desvio de R$ 169 milhões da construção do Fórum Trabalhista da capital paulista durante sua gestação à frente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região, nos anos 90. O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, da construtora Incal, também foram condenados no mesmo processo. Os três foram acusados pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e uso de documento falso.
Em 12 de dezembro do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liberdade do magistrado. Devido à idade - 84 anos - o juiz cumpre prisão domiciliar. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva, decretada em processo crime instaurado em 2000, e, segundos os advogados, mantida sem a devida fundamentação jurídica. Na mesma sessão, a Segunda Turma rejeitou dois outros recursos ordinários em habeas-corpus nos quais a defesa de Lalau pedia a declaração de nulidade de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, entre outros aspectos, rejeitou o pedido para que Lalau recorresse em liberdade dos processos criminais aos quais responde.
Os procuradores regionais da República da 3ª Região que atuaram para punir os acusados pelo caso do desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda alertam para a iminente prescrição de todos os crimes pelos quais Nicolau foi condenado. Por ter sido sentenciado quando já tinha mais de 70 anos, o prazo de prescrição para o ex-juiz é contado pela metade e, por isso, até maio do ano que vem, se não forem julgados todos os recursos que seus advogados movem nos tribunais superiores, ocorrerá a prescrição e Nicolau não poderá mais ser responsabilizado pelos crimes que foi condenado.
O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, da construtora Incal, também foram condenados no mesmo processo. Os três foram acusados pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e uso de documento falso.
Luiz Estevão chegou a ser preso, em 2006, mas a condenação, em regime semiaberto, foi por falsificação de documento durante a ação civil pública que ele havia movido por causa do desvio de recursos da obra do TRT. Entretanto, o empresário obteve habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça.
Na época, em cinco processos relacionados ao desvio, Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão, mas beneficiado por recursos. Ele chegou a se eleger para uma vaga ao Senado, mas em 2000 se tornou o primeiro senador a ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
