Dilma sanciona exploração de crianças como crime hediondo

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira uma lei que torna mais rígido o cumprimento da pena de condenados a crime de exploração de crianças e adolescentes. Em breve cerimônia, a presidente recebeu a apresentadora Xuxa Meneghel, madrinha do Disque 100, serviço de ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos.

“Agora é inafiançável. Agora realmente não tem mais conversa. Fez vai ter de pagar, e por muito tempo”, comentou Xuxa ao deixar o Palácio do Planalto. A apresentadora teve uma agenda cheia em Brasília e também apoiou no Congresso Nacional a aprovação em comissão de um projeto que condena agressões a crianças e adolescentes em casa, a chamada “lei da palmada”.

Notícias relacionadas

Deputado ofende Xuxa que retribui com 'coração' na Câmara

Câmara aprova exploração sexual infantil como crime hediondo

Avança exploração sexual de crianças como crime hediondo

A partir da assinatura da presidente, os crimes de abuso de crianças e adolescentes se tipificam como hediondo. Desta forma, deve ser cumprido inicialmente em regime fechado, isento de anistia, indulto ou fiança. O cálculo da progressão de regime para semiaberto também muda de um sexto da pena para dois quintos.

“Não tem fiança, não tem progressão, não tem indulto. Essa lei é para inibir o crime de violência sexual”, diz Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Direitos Humanos. Hoje esse tipo de crime tem punição prevista que varia de 4 a 10 anos e também é aplicável a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

A Lei do Crime Hediondo já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.