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Polícia

Defesa nega envolvimento de Deborah Secco em desvio de verba

4 mar 2010 - 19h00
(atualizado às 20h30)
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A defesa da atriz Deborah Secco, de sua mãe Silvia Regina Fialho Secco e dos irmãos - Barbara e Ricardo Fialho Secco - disse nesta quinta-feira que "não há hipótese alguma deles estarem ligados a qualquer esquema de natureza de desvio de dinheiro público." Eles têm os nomes citados em um processo de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em que 85 são pessoas acusadas de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de organizações não governamentais.

O advogado da atriz, Sérgio Tostes, afirmou, porém, que não é responsável pela defesa do pai de Deborah, Ricardo Secco, e nem da madastra, Angelina Direnna Secco, também citados no processo. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, o pai da atriz teria recebido R$ 1 milhão no esquema e repassado parte do dinheiro para diversas pessoas de sua família.

Tostes afirmou que, assim que tiver acesso a documentação, vai entrar com as medidas necessárias para retirar o nome da atriz, mãe e irmãos da lista de réus por ato de improbidade admistrativa.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Deborah afirmou que está tranquila e que sempre cumpriu seu dever como cidadã. Ela está em São Paulo e soube do caso por meio da imprensa. A atriz disse ainda que não recebeu nenhuma intimação e que o valor que está no processo que tem a atriz como beneficiária do pai seria de R$ 158.191.

A ação civil pública cobra a restituição do valor aproximado de R$ 176 milhões. Na ação, é solicitada em caráter liminar a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores depositados nas contas dos acusados e, no mérito, o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função e dos direitos políticos.

O esquema era concentrado na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que teve seu estatuto modificado pelo Decreto nº 38.143, de 23 de agosto de 2005, assinado pela então governadora Rosinha Garotinho. O decreto permitiu que a empresa pudesse ser uma agência de intermediação de contratos com dispensa de licitação. A Fesp passou a contratar sem licitação ONGs, como Inep, Inaap e IBTD, que por sua vez desviavam recursos para empresas de fachada, como Emprim, Inconsul e Teldata.

Juntas, as ONGs receberam cerca de R$ 257 milhões e teriam desviado recursos para as pessoas físicas vinculadas ao esquema de empresas de fachada. Segundo Lopes, duas das empresas sacaram cerca de 60% dos recursos "em espécie na boca do caixa".

As investigações mostrariam que as empresas fantasmas financiaram a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência. Cerca de R$ 350 mil foram doados pelas empresas Emprim e Inconsul que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos por intermédio da Fesp e das ONGs envolvidas no esquema.

"A movimentação das contas bancárias dessas empresas e ONG's fantasmas mostram que a campanha da pré-candidatura do ex-governador Anthony Garotinho foi financiada com recursos públicos desviados através de ONGs de fachada intermediadas por outra empresa de fachada, a Teldata", disse o promotor.

De acordo com o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, as investigações indicaram que o principal articulador do era o empresário Ricardo Secco, pai da atriz. "Segundo informações que obtivemos, ele era a pessoa que gerenciava as contratações, direcionava para quem iria receber o dinheiro", afirmou.

A investigação durou dois anos e foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania por meio de escutas telefônicas e quebra de sigilos bancários ao longo de três anos.

Segundo o procurador-geral de Justiça, o prejuízo aos cofres públicos apurado pela promotoria foi de pelo menos R$ 58 milhões. Parte deste recurso desviado teria sido depositado na conta do PMBD para o financiamento da campanha de Garotinho à Presidência em 2006.

Na segunda-feira, o MP ajuizou um requerimento que pede a quebra de sigilo bancário e bloqueio dos valores depositados nas contas dos 88 denunciados. A partir de agora, os acusados serão notificados e terão direito a uma defesa prévia. Caso condenados, os denunciados terão de pagar uma multa de duas vezes do valor que receberam.

Ex-governador se diz vítima de 'armação'

Em seu blog, o ex-governador Anthony Garotinho acusa o Ministério Público de "armar mais uma jogada eleitoreira" contra o casal. Em texto postado às 11h43 desta quinta-feira, ele acusa os promotores da Tutela Coletiva da Capital.

Segundo ele, são os mesmos "que armaram uma ação de improbidade administrativa contra Rosinha, e contra os quais, eu entrei com representação no Conselho Nacional do Ministério Público, estão preparando mais uma jogada. Convocaram uma entrevista coletiva para esta tarde, onde vão anunciar mais uma ação por improbidade administrativa contra mim e Rosinha. É tudo jogada política para repercutir amanhã, nos jornais".

Garotinho lembra ainda "duas ações semelhantes já foram propostas por esses mesmos promotores e foram extintas pela Justiça, por falta de base que as sustentasse. O destino da nova ação não será diferente".O ex-governador afirma que os procuradores "querem fabricar manchetes, com o intuito de me prejudicar e bajular o governador Sérgio Cabral".

Entenda o caso

Em 2007, a investigação que resultou na Operação Águas Profundas esbarrou em outro escândalo envolvendo ONGs ligadas ao governo Rosinha Garotinho, que já teriam favorecido o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, por meio da Fundação Escola do Serviço Público (Fesp).

O empresário Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco, era então suspeito de repassar aos beneficiários do esquema de licitações, via organizações não-governamentais, recursos do governo do estado, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal.Em 2005, Deborah, que participou de propagandas oficiais do governo do Rio, ganhou o título de "Mulher do Ano", concedido pela Fesp, que transferia dinheiro para ONGs a pretexto de execução de programas sociais.

Com informações do jornal O Dia e da Agência Brasil.

Fonte: Redação Terra
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