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Polícia

Defesa de Fernando Soares se nega a perguntar em audiência

Na última audiência de acusação da sétima fase da operação Lava Jato, a defesa do lobista questionou o juiz e o Ministério Público e disse que houve abuso na prisão de seu cliente

13 fev 2015 - 16h39
(atualizado às 18h01)
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<p>O lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, deixa a sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) na manhã desta sexta-feira (13)</p>
O lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, deixa a sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) na manhã desta sexta-feira (13)
Foto: Vagner Rosário / Futura Press

A defesa do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, não fez uma pergunta sequer às testemunhas que depuseram nesta sexta-feira (13), na última audiência de acusação da sétima fase da operação Lava Jato, apesar de seu cliente ser um dos réus do processo.

Os advogados tentaram adiar o depoimento e questionaram ainda a competência do juiz e os temas das perguntas feitas pelo juiz Sérgio Moro e pelo Ministério Público Federal às testemunhas Paulo Roberto Costa e Carlos Alberto Pereira da Costa.

“Os fatos da denúncia não foram enfocados como referência primordial, e, numa ação penal, o que cabe examinar é o que a denúncia afirma. Então, nós como advogados manifestamos um protesto, também porque só tivemos acesso ontem às declarações prestadas pelos delatores, o direito de ampla defesa não é uma simulação, não estamos aqui para uma atuação meramente simbólica, protestamos para que a audiência fosse adiada, o juiz indeferiu, então nós nos abstivemos de formular qualquer indagação a quem quer que seja”, disse o advogado Nélio Machado.

O jurista disse que, apesar de a ação penal tratar do suposto pagamento de propina para a compra de navios sonda em 2006, as perguntas tentaram comprovar as ligações de Soares com o PMDB e, até, seu envolvimento com o negócio da refinaria de Pasadena. “A denúncia fala de um episódio de 2006, da aquisição de um navio sonda, isso não tem nada a ver com o PMDB. Nosso cliente não é acusado de ser operador do partido. Então, as perguntas feitas pelo Ministério Público e pelo magistrado são absolutamente alheias ao objeto da ação penal. E o réu se defende da denúncia”, disse.

Ele também questiona o foro designado para o trâmite do processo, na Justiça Federal do Paraná.  “Essa audiência foi feita por um juízo manifestadamente incompetente, a Petrobras não é no Paraná, a regra que está prevalecendo é uma deturpação e há no Brasil tribunais superiores que, seguramente, no momento oportuno, vão corrigir os equívocos que têm marcado as audiências que estão sendo realizadas aqui no Paraná”,

O advogado ainda questionou a conduta do juiz Sérgio Moro. “Se deseja uma punição a qualquer preço, feito no afogadilho, talvez se consiga, mas os tribunais superiores vão corrigir isso. Parece que estamos aqui só para prestigiar o ato judicial, não é nosso papel, defesa tem que ter condições de paridade com o Ministério Público, que nesse caso tudo sabe e tudo pode”.

Ele disse, ainda, ver abuso na prisão preventiva de seu cliente. “Um réu primário, com bons antecedentes, preso por tanto tempo é alguma coisa que foge à normalidade da Justiça brasileira”.

As perguntas sobre Pasadena foram, para o advogado, outro exemplo de extrapolação de competência. “Pasadena é um inquérito do Rio de Janeiro, o juiz daqui não tem nada a ver com esse assunto, é mais um excesso, um descomedimento de uma audiência que saiu do trilho.”

Questionado pelo Terra se Fernando Baiano realmente pagou propina aos diretores da Petrobras para “não atrapalharem” a compra da refinaria americana, como delatou Paulo Roberto Costa, ele se irritou. “Evidente que não. Vamos ver no processo, vamos discutir, presunção de inocência, prova plena, conhecimento do que se apurou. Julgamento feito de acordo com a lei, não nos preocupa e julgamento fora da lei, também não, pois um outro tribunal vai corrigir”, disse.

O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, limitou-se a falar sobre o tema da ação penal e disse que os depoimentos “demonstraram que seu cliente não participou de ato ilícito. A defesa do Nestor sai satisfeita, porque hoje verificou-se que ele é totalmente inocente. Perguntamos se Nestor de algum modo haveria solicitado a ele (Paulo Roberto Costa) qualquer benefício na aprovação dos contratos das sondas, e ele negou veementemente. Isso foi fundamental e acredito que formação de convicção do juiz seja feita já para a absolvição do Nestor”, disse.

O advogado de Paulo Roberto, João Mestieri, disse que seu cliente apenas confirmou, dentro do que lhe foi perguntado, o que já havia respondido no termo de colaboração. “Ele deixou claro que cada responsabilidade corresponde a setores da diretoria e que não decide nada sozinha, porque é tem uma reunião de diretoria e, depois submetida ao Conselho de Administração”, afirmou Mestieri

Ele disse, ainda, que Costa foi um dos primeiros a buscar o acordo de cooperação “Não é para negociar pena, mas porque estava necessitando colocar isso para fora. Ele é um profissional que estava há 30 anos na Petrobras, quis ser diretor e depois viu que as contingências não eram aquelas possíveis, então ele disse que queria voltar para a alma dele, porque sentiu que a caneta não estava mais na mão dele”.

Fonte: Especial para Terra
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