Comissão de juristas torna imprescritível o crime por tortura
29 mai2012 - 07h04
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A Comissão de juristas, que elabora o anteprojeto do novo Código Penal, aprovou, nesta segunda-feira, o fim da prescrição (prazo estipulado para processar o acusado) para o crime de tortura. As informações são da Agência Senado.
As manifestações foram realizadas pelo movimento Levante Popular da Juventude em três capitais do País. Em Belo Horizonte (MG), os protestantes se reuniram em frente à casa de Ariovaldo da Hora e Silva e distribuíram cópias de documentos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) com relatos de tortura, dos quais teria participado Ariovaldo
Foto: Divulgação
A proposta atende ao Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário, e também considera que a tortura é um crime inafiançável ou passível de graça, indulto ou anistia. Depois de grande discussão, a comissão estabeleceu como pena para o crime de tortura a prisão de quatro a dez anos.
Se a tortura resultar em lesão corporal grave, a pena será de seis a 12 anos de prisão. Se resultar em morte, sem intenção do torturador, a pena será de oito a 20 anos. A morte dolosa (com intenção de matar) causada pela tortura foi tratada no capítulo de crimes contra a vida, com pena estipulada de 12 a 30 anos de prisão.
A comissão determinou também que, se em razão do sofrimento físico ou mental, advindo dos atos de tortura, a vítima se suicidar, as penas serão iguais à da morte sem intenção do torturador, ou seja, de oito a 20 anos.
A comissão tem até junho para finalizar as propostas que serão encaminhadas então para votação do Congresso.
A calçada do local onde vive o suspeito de realizar torturas no período militar foi pichada em Porto Alegre
Foto: Levante da Juventude - RS / Divulgação
Os manifestantes portavam cartazes e faixas e apoiavam a instauração da Comissão da Verdade pelo governo federal
Foto: Levante da Juventude - RS / Divulgação
Manifestante fica de joelhos com um saco preto na cabeça simulando uma vítima de tortura
Foto: Levante da Juventude - RS / Divulgação
Manifestantes se reuniram em frente a uma empresa de segurança de propriedade de um suposto acusado de tortura
Foto: Levante Popular da Juventude de SP / Divulgação
Portanto cartazes e faixas os manifestantes se reuniram em frente à empresa na zona sul de são Paulo
Foto: Levante Popular da Juventude de SP / Divulgação
Em São Paulo (SP), os manifestantes se reuniram em frente a empresa de segurança privada de propriedade de David dos Santos Araújo, conhecido como Capitão Lisboa, para denunciar sua suposta participação em crimes de tortura, assassinato e a abuso sexual durante o regime militar
Foto: Divulgação
Em Porto Alegre (RS), o ato foi realizado em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), também acusado de tortura pelo movimento. Os manifestantes picharam muros e calçadas dizendo que ali vive um torturador
Foto: Divulgação
As manifestações foram realizadas pelo movimento Levante Popular da Juventude em três capitais do País. Em Belo Horizonte (MG), os protestantes se reuniram em frente à casa de Ariovaldo da Hora e Silva e distribuíram cópias de documentos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) com relatos de tortura, dos quais teria participado Ariovaldo
