CNJ diz que há pelo menos 87 magistrados ameaçados no País
Um levantamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na tarde desta sexta-feira indica que o País tem hoje 87 magistrados ameaçados. Treze deles atuam no Rio de Janeiro, onde foi assassinada durante a madrugada a juíza Patrícia Lourival Acioli. No entanto, segundo o órgão, o número possivelmente é maior já que nem todos os tribunais repassaram informações completas ao CNJ.
No Rio de Janeiro, todos os magistrados com registros oficiais de ameaças estão sob escolta policial. Já no resto do País, não há confirmação de que a proteção atinja a totalidade dos magistrados.
Há três meses, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pediu aos tribunais para reforçar a segurança dos magistrados ameaçados, especialmente aqueles das varas criminais e de execuções penais. "A democracia foi atingida no que há de mais importante em termos de segurança para a nação, que é o Judiciário", disse Eliana.
De acordo com a corregedora, Patrícia Acioli não pediu providências ao CNJ. Ela acrescentou que a Corregedoria tem atendido os pedidos de proteção feitos por magistrados, e citou o caso de uma juíza de Pernambuco, que está ameaçada de morte, porque, assim como Patrícia, julga processos contra grupos de extermínio. A magistrada pernambucana está com escolta 24 horas por dia e solicitou um carro blindado. Como o Tribunal de Justiça não possui o veículo, a Corregedoria emprestou um carro blindado.
"Todas as vezes que o magistrado em perigo se dirige à Corregedoria, nós fazemos o que está ao nosso alcance. Só posso lamentar, como magistrada, como cidadã brasileira, esse bárbaro ataque."
Conforme o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Patrícia também não havia solicitado segurança à justiça. Ele confirmou que três policiais protegeram ela entre 2002 e 2007 por iniciativa do próprio tribunal. Segundo ele, também foi o TJ que julgou desnecessária a manutenção da escolta, reduzindo para apenas um policial a partir de 2007.
Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, divulgou uma nota oficial de repúdio ao assassinato da juíza. Segundo o conselho, ele telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo intervenção urgente da Polícia Federal, o que já foi anunciado pela pasta.
Peluso ainda entrou em contato com o governador do Rio, Sérgio Cabral, para cobrar apurações sobre a autoria da execução. "Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie", disse na nota.
Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados pelo menos 15 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.
Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.
