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Cidadãos podem denunciar abusos de militares diretamente ao MPM

29 fev 2012
17h04
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A instância adequada para reclamar de crimes ou violações de direitos praticadas por militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) é o Ministério Público Militar (MPM). Segundo a assessoria do órgão, os serviços de atendimento funcionam nas 14 representações do MPM nos Estados e estão preparadas para receber as queixas. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-0217500 ou pelo site do órgão, que oferece um sistema disponível para receber reclamações por e-mail.

O corpo de profissionais do MPM é composto por civis, já que o órgão é um braço do Ministério Público da União (MPU), e não parte da estrutura militar.

Em pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quase seis em cada dez entrevistados disse considerar difícil apresentar uma reclamação ou denúncia contra um membro das Forças Armadas. Para 57,6%, isso seria difícil. Já para 12,8%, a dificuldade seria razoável. Para 23% seria fácil, enquanto 6,5% não soube ou não respondeu à questão.

A percepção varia de região para região do País. No Sul, a soma entre os que consideraram a dificuldade como razoável e os que consideraram que não existe tal dificuldade foi de 46,7%. Já no Centro-Oeste, quase 70% consideraram difícil encaminhar reclamação ou denúncia.

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