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Polícia

Justiça determina expedição de certidão de óbito de Eliza Samudio

15 jan 2013 - 17h35
(atualizado às 17h54)
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A juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, determinou nesta terça-feira, a pedido do promotor de Justiça Henry Vagner Vasconcelos de Castro e de Sônia de Fátima Marcelo da Silva Moura, mãe de Eliza Silva Samudio, a expedição da certidão de óbito da modelo, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), eles fundamentaram o pedido no fato de que, no julgamento de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, em novembro de 2012, o júri considerou que Eliza foi assassinada.

Eliza, que teve um filho com o goleiro Bruno Fernandes, desapareceu no dia 4 de junho de 2010
Eliza, que teve um filho com o goleiro Bruno Fernandes, desapareceu no dia 4 de junho de 2010
Foto: Reprodução

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Na decisão, a juíza afirmou que, embora não haja previsão legal que contemple a pretensão do promotor e da mãe da vítima, a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos. "Se já existe uma decisão que reconhece a morte da vítima, não faz sentido determinar que seus genitores ou seu herdeiro percorram a via-crúcis de outro processo para obterem outra sentença judicial que declare a morte de Eliza Samudio", disse Marixa Fabiane, esclarecendo que a certidão de óbitos resguarda os direitos do filho de Eliza.

A juíza entendeu que o júri que determinou a culpabilidade de Macarrão, considerou, por meio de decisão da qual não cabe mais recurso, que o homicídio ocorreu. Por isso, existiria um interesse legítimo da mãe da vítima de buscar o juízo criminal para determinar o registro de óbito da filha.

De acordo com o TJ-MG, o mandado para registro de óbito já foi expedido na comarca de Vespasiano, reconhecida pelos jurados como o local onde o crime ocorreu. O conselho de sentença, na mesma ocasião, reconheceu ainda que Eliza foi morta por asfixia no dia 10 de junho de 2010.

Recurso

A juíza Marixa Fabiane recebeu, em 11 de janeiro, a apelação do Ministério Público (MP) e da ré Fernanda Gomes de Castro, também condenada em novembro pelo sequestro e pelo cárcere privado de Eliza e do filho dela, Bruninho. Fernanda recorreu da sentença, que a condenou a três anos de reclusão em regime aberto por sequestro e a dois anos de reclusão em regime aberto por cárcere privado. O MP, por sua vez, pediu apenas a alteração do regime fixado para cumprimento da pena.

No despacho, a magistrada também ordenou que as peças do processo relativo ao goleiro Bruno, a sua ex-mulher Dayanne Rodrigues do Carmo Souza e ao ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, antes desmembrados, retornem ao processo principal.

De acordo com o TJ-MG, a finalidade desse procedimento é evitar reprodução desnecessária de cópias para o envio dos recursos de Macarrão e Fernanda ao tribunal e permitir o prosseguimento, em Contagem (MG), do processo envolvendo Bruno, Dayanne e Bola, cujo julgamento está previsto para 4 de março de 2013. As determinações foram publicadas nesta terça-feira com as informações sobre o retorno dos advogados de Marcos Aparecido dos Santos, segundo o TJ.

O caso Bruno

Eliza desapareceu no dia 4 de junho de 2010 quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano anterior, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, então com 4 meses, estava lá. A então mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado. Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio Rosa Sales e Bola seriam levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão a júri popular, mas por sequestro e cárcere privado. Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão preventiva dos quatro. Flávio, que já havia sido libertado após ser excluído do pedido de MP para levar os réus a júri popular, foi absolvido. Além disso, nenhum deles responderá pelo crime de corrupção de menores.

No dia 19 de novembro de 2012, foi dado início ao julgamento de Bruno, Bola, Macarrão, Dayanne e Fernanda. Dois dias depois, após mudanças na defesa do goleiro, o tribunal decidiu desmembrar o processo. Bruno será julgado em março junto a outros dois acusados: o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que é acusado como autor do homicídio, e Dayane Rodrigues do Carmo, ex-mulher do goleiro e acusada de ser cúmplice no crime.

No dia 22 de novembro de 2012, durante depoimento de cinco horas, Macarrão responsabilizou Bruno pelo sumiço de Eliza. Dois dias depois, o júri condenou Luiz Henrique Romão, o Macarrão, a 15 anos de prisão, e Fernanda Gomes de Castro, a cinco anos.

Fonte: Terra
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