Carandiru: MP credita 298 mortes à carreira dos 25 acusados
De acordo com a promotoria, somente um deles é acusado por 33 mortes até o ano 2000, período em que foram contabilizadas
Nas duas horas que dispôs para a réplica, no debate entre acusação e defesa no julgamento que acontece no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, o Ministério Público paulista disse que os 25 policiais acusados por 73 mortes no terceiro pavimento da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, somaram na carreira policial 298 mortes até o ano 2000, período em que foram contabilizadas. Essas mortes são resultado de registros de resistência seguida de morte, ou seja, confronto policial. Outras 10 mortes são computadas a um outro policial que esteve no grupo, mas que não está em julgamento por conta de um atestado alegando problemas psiquiátricos.
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O promotor Eduardo Olavo Canto pediu aos jurados a condenação dos réus por 52 mortes dentro do Carandiru, já que em outras 21 não ficou evidente a participação deles, que pertencem à Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Ele pediu que os jurados “ouçam a voz das ruas”. "Esse julgamento é um marco civilizatório. Precisamos mudar isso. Não queremos o País como ele é. Ouçam a voz das ruas. Não queremos uma polícia oprimindo e matando necessariamente. Vamos mudar isso. Tenho fé nisso. A PM deveria pensar assim", disse.
De acordo com ele, a pena de privação da liberdade dos presos foi transformada naquela data em pena de morte. "Foi uma violência jamais vista no País, sem precedentes. Isso aqui não é brincadeira. Esse júri é ideológico. Eles produziram um massacre e alteraram a cena do crime."
Para o promotor, o que houve dentro do Carandiru é um excesso criminoso. "Muita gente acredita que bandido bom é bandido morto. Vamos falar o português claro. Eles concorreram para a produção do resultado final. É um crime de autoria coletiva. Uma coisa é cumprir o dever legal. Outra é ingressar e produzir um massacre."
Ao se dirigir aos réus, o promotor ainda fez uma provocação. "Eu não sei como conseguem dormir. É repugnante. É para deixar qualquer um indignado. Só porque são presos mereciam morrer?"
Canto lembrou ainda que o "massacre do Carandiru" ajudou a dar origem à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), conforme o próprio estatuto da criação do "partido". "Se alguém pensa que esse massacre fez bem para a sociedade está muito enganado. Ninguém está aqui defendendo bandido. O massacre ajudou na criação do PCC. Consta no estatuto da facção criminosa." Ele disse ainda que, dos 52 mortos, pelo menos 12 deveriam estar no regime semiaberto e não presos no Carandiru.
Julgamento
O quinto dia do julgamento dos 25 policiais militares acusados por 73 das 111 mortes ocorridas em 2 de outubro de 1992, na Casa de Detenção de São Paulo, nesta sexta-feira, está reservado para o debate entre acusação e defesa dos réus, que deve se estender por até 10 horas. Depois disso o conselho de sentença se reúne para definir o futuro dos réus. A decisão deve sair por volta das 2h deste sábado.
Esta é a segunda etapa do julgamento, que começou em abril com a condenação de 23 policiais militares - todos integrantes do 1º Batalhão de Choque (a Rota - Rondas Ostensivas Tobias Aguiar). Eles receberam uma pena de 156 anos de prisão, em regime fechado, por conta de 13 das 15 mortes ocorridas no primeiro andar do prédio. Todos recorrem da sentença em liberdade.
Nessa primeira etapa, os policiais receberam a pena mínima para cada homicídio, que é de seis anos, somada a mais seis anos por impossibilitarem a defesa das vítimas. Os 12 anos foram multiplicados pelas 13 mortes para se chegar ao resultado final da sentença. Na ocasião, o júri ainda absolveu três PMs denunciados: Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues, seguindo recomendação do próprio Ministério Público. A justificativa é que eles não atuaram no 1º andar do pavilhão com a tropa.
Relembre o caso
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos. Os policiais são acusados de disparar contra presos que estariam desarmados. A perícia constatou que vários deles receberam tiros pelas costas e na cabeça.
Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.
A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos.
