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Carandiru: júri de PMs ocorre mesmo sem perícia em armas

Defesa alega que ausência de laudo impossibilita apontar culpados, mas MP diz que provas são suficientes

6 abr 2013
10h47
atualizado às 10h53
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O julgamento dos policiais militares acusados de envolvimento com as mortes de 111 detentos na extinta Casa de Detenção de São Paulo, em 2 de outubro de 1992, ocorrerá mesmo sem a realização do exame de confronto balístico entre as armas apreendidas e os projéteis retirados dos corpos dos mortos, cujo resultado apontaria com precisão de onde partiram os disparos naquele dia.  Motivo de um adiamento do júri, inicialmente marcado para janeiro, o exame era solicitado tanto pela acusação quanto pela defesa, mas não foi realizado pelo Instituto de Criminalística (IC) ao longo das últimas duas décadas.

Dias depois do massacre, o lixo continuava espalhado pela Casa de Detenção
Dias depois do massacre, o lixo continuava espalhado pela Casa de Detenção
Foto: Itamar Miranda / 05.10.1992 / Agência Estado

"Não há como condenar ninguém; nem todo mundo matou", diz defesa

 Acusação destacará elo entre massacre do Carandiru e criação do PCC

A partir desta segunda-feira, 28 dos 84 réus mandados à júri popular por homicídio serão julgados no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Desses 28, de acordo com a defesa, dois já morreram. Devido à dimensão do processo, que conta com 57 volumes e vários apensos, a Justiça decidiu julgados os PMs envolvidos em blocos, de acordo com cada pavimento do Pavilhão 9 – palco da tragédia – onde ocorreram mortes. Neste primeiro júri, serão analisadas as condutas dos policiais que ocuparam o primeiro andar do local, onde 15 presos morreram.

A ausência do laudo deve ser bastante usada pela defesa, que argumenta que, sem o material, é impossível apontar quem, de fato, atirou em quem naquele dia."(A ausência do confronto) Significa que não há individualização de conduta. Posto isso, (vou pedir) absolvição. Eu não tenho como condenar alguém. (...) Não tem confronto, não tem prova nenhuma para dizer que foi este ou foi aquele", disse advogada Ieda Ribeiro de Souza, responsável pela defesa de todos os denunciados.

Já o Ministério Público de São Paulo, por sua vez, descarta que isso seja um empecilho para condenar os acusados. De acordo com o promotor Fernando Pereira da Silva, responsável pela acusação com o também promotor Márcio Friggi, as demais provas técnicas e laudos periciais que constam no processo são suficientes para comprovar a responsabilidade dos réus.

"A ausência da perícia não vai prejudicar em nada o nosso convencimento com relação à acusação. A nossa certeza, e que decorre das provas do processo, é que os policiais acusados têm a sua responsabilidade em relação a essas mortes", afirmou.

Cobranças e respostas
O exame foi solicitado há anos, ainda na década de 1990, mas na ocasião o IC respondeu que seria praticamente inviável realizar o exame com agilidade – estimando que levaria cerca de 70 anos para a conclusão, devido à tecnologia que o órgão tinha em mãos na época. Além disso, a quantidade de material em análise era outro entrave: o arsenal usado durante a operação pela PM contabilizava 362 itens, entre pistolas fuzis e metralhadoras, e mais de 450 projéteis foram extraídos dos corpos das vítimas.

Às vésperas do julgamento, inicialmente previsto para janeiro de 2013, o órgão voltou a ser cobrado pela defesa e acusação, o que fez com que o júri fosse adiado para abril. Em resposta à Justiça, porém, o IC afirmou que não poderia realizar as balísticas de forma rápida, devido à complexa metodologia da perícia e à impossibilidade de interromper os demais trabalhos do IC: em média, 12 mil exames ao mês.

"Cada arma ou projétil demanda um determinado tempo de perícia, pois desde a chegada do material até a conclusão do exame, esses armamentos passam por 14 fases de verificação. (...) É impossível estabelecer um prazo para a conclusão da perícia", informou o Instituto de Criminalísta, por meio de nota, ainda no ano passado.

Havia ainda mais um problema: como já passou muito tempo, era provável que o resultado  obtido fosse inconclusivo, já que é grande a possibilidade de os objetos terem sofrido oxidação (enferrujado), o que inviabilizaria o confronto balístico.Procurada pelo Terra novamente neste ano, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) respondeu por nota oficial que a "realização da perícia não é impossível ", mas acrescentou um outro problema: a maior parte dos projéteis não teria sido enviada ao órgão."O Instituto de Criminalística está pronto para fazê-la (a perícia). No entanto, para que o procedimento seja realizado, é necessário que os projéteis disparados pelas armas que estão no IC sejam encaminhados pela Justiça. Sem os projéteis, não há, de fato, como o exame de balística ser feito", informou a Secretaria.

Para o juiz José Augusto Nardy Marzagão, da Vara do Júri de Santana, responsável por finalmente marcar a data do julgamento, a perícia já estava comprometida e, devido ao tempo que passou, seria "inconclusiva" mesmo se realizada hoje. Para ele, entretanto, isso não compromete a realização dos júris, já que o processo conta com vasto material, e não há mais nenhum "obstáculo jurídico que inviabilize o julgamento."

Ex-PMs são julgados 20 anos depois de massacre

Passados 20 anos do episódio que terminou com 111 presos mortos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, 28 ex-policiais militares serão julgados pelo caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Segundo a defesa, dois desses réus já morreram.

Pelo menos 79 PMs acusados de envolvimento nas mortes esperam julgamento. O único que recebeu a sentença foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação no dia do massacre, mas teve sua pena de 632 anos de prisão anulada em 2006, sete meses antes de ser assassinado.

Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos. 

Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.

A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. Nenhum deles a bala.

Fonte: Terra
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