Boate Kiss: bombeiros são julgados por alvarás irregulares

Começou na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o julgamento militar dos oito bombeiros que são réus no processo que apura as responsabilidades pelo incêndio na Boate Kiss,que deixou 242 mortos em janeiro de 2013. Nesta terça-feira (02) são julgados os oficiais e na quarta (03) os praças. Ao final do julgamento, que termina na quarta-feira, a juíza Viviane de Freitas Andrade terá até oito dias para determinar a sentença.

Entretanto, o processo apura apenas responsabilidade dos bombeiros na emissão do alvará de funcionamento da Boate, sem que as acusações pelo incêndio ou pelas mortes pesem sobre os réus neste processo.

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No dia de hoje são julgados o tenente coronel Moisés da Silva Fuchs, que era o comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros (4ºCRB) na época da tragédia, além do tenente coronel Daniel da Silva Adriano, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que era chefe da seção de prevenção de incêndio do 4º CRB.

Eles teriam sido responsáveis por informações falsas em documentos que permitiram a emissão do alvará de funcionamento da Boate Kiss. O documento era emitido por meio do sistema Integrado de Gestão de Prevenção conta Incêndio (SIGPI), um software, que ignorava itens exigidos por lei na emissão do alvará.

Por conta disso, o Ministério Público considera que todos os alvarás emitidos desde dezembro de 2007, quando foi implantada a ferramenta, são falsos.

De acordo com a denúncia, Fuchs e Adriano atestaram que o alvará foi emitido em 2009 estava “de acordo com a legislação vigente”, mesmo sabendo que não obedecia as lei municipal e estadual.

Fuchs e Camilo seriam ainda os responsáveis pela emissão um novo alvará em agosto de 2011 sem exigirem o certificado de treinamento de pessoal.

O ex-comandante responde ainda por prevaricação por ter deixado de instaurar um processo disciplinar contra o sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza, proprietário da empresa privada Hidramix que instalava equipamentos de segurança. A empresa instalou as barras de segurança nas portas da Kiss.

Já os demais acusados serão julgados na quarta-feira. São eles os sargentos Renan Severo Berleze e Sergio Oliveira de Andrades e os soldados Gilson Martins Dias, Marcos Vinicius Lopes Bastile e Vagner Guimarães Coelho.

Eles foram denunciado por não realizarem as inspeções na boate de forma correta em 2011. Eles verificaram a necessidade da troca de mangueiras de gás, mas não mencionaram a necessidade da instalação de uma central de gás.

O processo que apura a responsabilidade pelas 242 mortes tramita na Justiça comum e está na fase de oitiva de testemunhas. Nest processo foram denunciados Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, músicos da banda Gurizada Fandangueira. 

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