Boate Kiss: promotoria pede absolvição de 5 bombeiros
Oito militares são julgados por irregularidades na emissão dos alvarás; promotor diz que bombeiros foram induzidos a erro
A promotoria pediu a absolvição dos cinco bombeiros que são julgados nesta quarta-feira na Justiça Militar, em Santa Maria, no processo sobre a responsabilidade da corporação no incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos, em janeiro de 2013.
De acordo com o promotor Joel Dutra, os dois sargentos e três soldados foram induzidos ao erro. Eles são julgados porque não recomendaram a instalação de uma central de gás na boate.
Na terça-feira ocorreu o julgamento de três oficiais acusados de atestar que a boate estava apta a funcionar de acordo com as normas legais, apesar de vários itens de segurança não terem sido obedecidos.
No final do dia de hoje, um conselho formado por militares faz uma votação e a juíza determina a sentença dos oito bombeiros que estão sendo julgados. A decisão deve ser publicada em até oito dias, e os acusados podem recorrer para instâncias superiores do judicial.
No entanto, este processo apura apenas a responsabilidade dos bombeiros no cumprimento de normas administrativas. O processo civil, no qual quatro acusados são processados pela morte de 242 pessoas, ainda está na fase de interrogatório de testemunhas, e não tem prazo para ser julgado.
Na terça-feira foram julgados o tenente coronel Moisés da Silva Fuchs, que era o comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros (4ºCRB) na época da tragédia, além do tenente coronel Daniel da Silva Adriano, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que era chefe da seção de prevenção de incêndio do 4º CRB.
Eles teriam sido responsáveis por informações falsas em documentos que permitiram a emissão do alvará de funcionamento da Boate Kiss. O documento era emitido por meio do sistema Integrado de Gestão de Prevenção conta Incêndio (SIGPI), um software, que ignorava itens exigidos por lei na emissão do alvará.
Por conta disso, o Ministério Público considera que todos os alvarás emitidos desde dezembro de 2007, quando foi implantada a ferramenta, são falsos.
De acordo com a denúncia, Fuchs e Adriano atestaram que o alvará foi emitido, em 2009, “de acordo com a legislação vigente”, mesmo sabendo que não obedecia as lei municipal e estadual.
Fuchs e Camilo seriam ainda os responsáveis pela emissão um novo alvará em agosto de 2011 sem exigirem o certificado de treinamento de pessoal.
O ex-comandante responde ainda por prevaricação por ter deixado de instaurar um processo disciplinar do sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza, proprietário da empresa privada Hidramix que instalava equipamentos de segurança. A empresa instalou as barras de segurança nas portas da Kiss.
Já os demais acusados julgados hoje, os sargentos Renan Severo Berleze e Sergio Oliveira de Andrades e os soldados Gilson Martins Dias, Marcos Vinicius Lopes Bastile e Vagner Guimarães Coelho foram denunciado por não realizarem as inspeções na boate de forma correta em 2011. Eles verificaram a necessidade da troca de mangueiras de gás, mas não mencionaram a necessidade da instalação de uma central de gás.
A promotoria pediu a absolvição por considerar que eles foram induzidos ao erro.
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